CSPB participa da audiência "O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação"

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou, nesta quinta-feira (4), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que debateu "O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação". A CSPB posicionou-se de forma firme e intransigente em defesa da Previdência Pública e crescimento com geração de empregos.

A confederação, através de seus dirigentes, João Paulo Ribeiro (“JP”), Cíntia Rangel, Marly Bertolino e Manoel Isidro foram enfáticos em defesa da Previdência Pública, na audiência conduzida pelo presidente da CDH do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), que relatou a preocupação das entidades sindicais quanto a reforma da Previdência Social, Reforma Trabalhista, bem como o Ajuste Fiscal; todos na contramão dos interesses da classe trabalhadora. O debate girou em torno de um estudo feito elaborado pela professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - URFJ, Denise Lobato Gentil, que desmistifica o déficit da Previdência. 



Na ocasião, Denise apresentou dados e estatísticas que descontroem o discurso de que a Previdência social, do ponto de vista de sua sustentabilidade econômica, é inviável. A especialista relatou a obsessão do governo de buscar o caminho do ajuste fiscal como porta de saída para a crise. Ela se contrapôs ao argumento, como especialista em assuntos econômicos, de que o ajuste fiscal se apresenta como a única alternativa para o saneamento das contas públicas. “O debate em torno do crescimento está descartado. O governo escolheu o caminho da recessão para sair da crise. Há, de fato, algo muito contraditório nessa decisão", observou.

A professora atribuiu a queda de investimentos governo como o fator decisivo para a grave redução da taxa de crescimento econômico do país. A economista defendeu que a Previdência Social, em que pese o caótico cenário econômico, permanece superavitária, o que negaria a necessidade de uma Reforma da Previdência. “Precisamos desconstruir, também, esse pessimismo exagerado em relação aos custos com Saúde e Previdência. A saída para a crise está no caminho diametralmente oposto às recentes escolhas dos nossos gestores. Amplificar a oferta de empregos e estimular o aumento da renda, resultarão em uma maior arrecadação para o governo, sanando as contas públicas e estimulando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social", concluiu a professora.


Demosntração gráfica de como os ciclos recessivos se retroalimentam


Após as apresentações da professora Denise, Paim alertou os servidores públicos de que todos serão atingidos no caso de uma eventual aprovação da Reforma da Previdência, não somente os trabalhadores do regime geral.
 
Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho - MPT, Ronaldo Curado Fleury, os dados apresentados pela professora Denise são bem fundamentados e "estarrecedores". "A imprensa brasileira entoa a necessidade de redução do estado brasileiro. O governo, pressionado, entrega o patrimônio nacional sem nenhuma exigência quanto a uma contrapartida social. Pior, se vende a falsa ideia de que, sem a Reforma da Previdência, ninguém mais irá se aposentar. Este engodo que se procura disseminar no senso comum, se trata de mais um estímulo para a aniquilação do arcabouço jurídico e das estruturas de estado para proteção social”, ressaltou.


 
De acordo com o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo (CTB), o Brasil está na iminência da desconstrução de toda a sua estrutura de amparo social. "É urgente a necessidade de irmos às ruas combater esses retrocessos. Somente a resistência das entidades sindicais, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada pode criar um cenário que estanque esse ciclo perverso de perda de direitos trabalhistas e sociais", alertou  JP.


 
A diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cintia Rangel, apresentou o posicionamento da entidade sindical em relação à reforma da previdência e a reforma trabalhista defendidas pelo governo. “ Nossa posição é absolutamente convergente com a posição das entidades aqui representadas. Quero lembrar a presidente da República que, ao se associar à essa agenda neoliberal, ela comete um duplo suicídio: político e social. Foram as entidades sociais e sindicais que ocuparam as ruas no período eleitoral e na defesa do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Estes segmentos vêm se mantendo fiéis aliados. No entanto, eles representam milhões de brasileiros que, quando atingidos em seus interesses, saberão reagir à altura das necessidades para evitar novos retrocessos", enfatizou a diretora da CSPB.

Os sindicalistas, ao longo da audiência, solicitaram apoio aos parlamentares presentes para a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública.

Além da CSPB, lideranças sindicais, parlamentares, especialistas, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e representantes do Ministério do Planejamento - MPOG, também compareceram à audiência que objetivou apresentar alternativas viáveis aos problemas relacionados ao tema.



Posicionamentos






O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, alertou que o Brasil não aproveitou seu período de crescimento para realizar as reformas necessárias para um reordenamento social que estancasse os retrocessos sociais e trabalhistas que, nos dias atuais, sacrificam a sociedade brasileira, mas, sobretudo, a classe trabalhadora. "O cenário de desemprego, de queda acentuada das rendas trabalhador, de demissões injustificadas e de desesperança social, guarda estreitas relações com a escolha de um modelo de ajuste fiscal que desrespeita cláusulas pétreas da Constituição, estimula o rentismo e a especulação, colaborando para a intensificação do cenário recessivo que assombra a sociedade brasileira", disse. Calixto apresentou uma extensa relação de ameaças à legislação trabalhista, à seguridade social e à estrutura social.



O diretor da CSPB e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Manoel Isidro, afirmou que o posicionamento da Fenafisco corrobora com os dados, estatísticas e argumentos apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfipe, e pela professora Denise Gentil. "Se a Previdência não está quebrada e pretendem aumentar o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que podemos constatar é que está em curso o sucateamento da seguridade social no nosso país, com único objetivo de garantir o pagamento dos juros da dívida pública. Um sacrifício econômico e social que não se justifica, e que busca, na verdade, esfacelar o resquício de estado de bem-estar social que nossa Constituição buscou implementar. É hora de todas as entidades sindicais dos trabalhadores se unirem para enfrentar, com todas os mecanismos  disponíveis, a agenda neoliberal que está sendo implementada no nosso país", protestou.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, avaliou que as posições que o governo e parlamento estão tomando contra o trabalhar, se evidenciam com estratégia de apontar o ajuste fiscal como a única alternativa para a retomada do desenvolvimento. "Esse pesadelo só ganha novos ares de terror na perspectiva da Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência. É urgente deixar claro para a sociedade, sobretudo para o trabalhador brasileiro, que estas reformas visam, na verdade, a retirada de direitos que protegem a classe trabalhadora.



Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e dirigente sindical da CTB, Assis Melo, está em curso uma intolerância social "ignorante" contra tudo o que diz respeito aos direitos humanos. "Retirar a real dimensão social deste tema, coloca a sociedade em uma situação de vulnerabilidade quanto às armadilhas que visam reduzir direitos e facilitar a exploração máxima da mão de obra trabalhadora", alertou. O sindicalista repudiou o caráter regressivo da carga tributária brasileira que, do ponto de vista do trabalhador, onera, sobretudo, os mais vulneráveis socialmente e com menor remuneração.

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) destacou que, no Senado Federal, está em curso uma agenda neoliberal, que pretende regulamentar, entre outras coisas, a independência do Banco Central - já capitaneado pelo mercado financeiro - a privatização das estatais, prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - com permissão de desvinculação orçamentária para Saúde e Educação - Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária. "A presidenta Dilma, em seu recente discurso no Congresso Nacional, apresentou argumentos favoráveis ao ajuste fiscal. Isso é inadmissível em um cenário de queda dos empregos, dos salários e do crescimento. Se defendemos seu mandato, ancorado na legalidade, faremos oposição firme a qualquer retrocesso social ou trabalhista. Concentraremos esforços para derrubar, também, o recente veto presidencial à auditoria da dívida pública”, prometeu o parlamentar.


 
A presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Thaís Riedel, foi enfática em seu discurso: "Existe um princípio constitucional que estabelece a vedação do retrocesso. Qualquer prejuízo trabalhista ou social está ancorado, necessariamente, na inconstitucionalidade. Não é possível sugerir prejuízos sem romper com legislação consagrada na nossa Constituição Federal", esclareceu.
 
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - Sinal, Daro Marcos Piffer, denunciou a política financista do governo que, na contramão das promessas de campanha, retira recursos e direitos destinados aos trabalhadores, para direcionar aos "fartos bolsos" de banqueiros, rentistas e especuladores da dívida pública. "O Banco Itaú acaba de divulgar um lucro de 23,35 bilhões de reais, maior que a soma de investimentos do governo com o Programa Bolsa Família, que ampara mais de 40 milhões de famílias em condições de alta vulnerabilidade social. Um único banco, com pouquíssimos acionistas, bate recordes de lucro em um período que a crise atinge, de maneira avassaladora, o conjunto da nossa sociedade", disse.



O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme, destacou o que, na sua avaliação, o ajuste fiscal representa o caráter mais "perverso" por trás das "reformas" que o governo quer aprovar. "É inaceitável a aprovação do aumento de 20% para 30% da DRU, bem como a prorrogação desta lei que, há pouco tempo atrás, surgiu em caráter temporário. Não iremos admitir um aumento do percentual de desvinculação das receitas da União, sem antes debatermos, minuciosamente, para onde esses recursos migrarão e se irão colaborar, efetivamente, para a retomada do nosso desenvolvimento econômico e social", defendeu.








serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB