Jorge Viana recebe Nobel da Paz no gabinete da Presidência do Senado

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou, nesta quarta-feira (3), do encontro do 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), com o vencedor do Prêmio Nobel da Paz (2014), o indiano Kailash Satvarthi. O encontro teve o objetivo de angariar apoio parlamentar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que retira a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho do enquadramento jurídico que caracteriza condições análogas ao trabalho escravo.Viana demonstrou disposição em colaborar para evitar retrocessos que facilitem a prática do trabalho escravo no Brasil.



Diretores da CSPB acompanharam, em comitiva com senadores, juristas e outras lideranças sindicais, o líder indiano que, na oportunidade, solicitou a retirada do PLS 432/13 da pauta de votação e a retomada das discussões em torno do projeto nas Comissões Parlamentares do Senado Federal. "Um tema de tamanha relevância e impacto social não deve ser submetido ao escrutínio sem um amplo e exaustivo debate com diversos segmentos da sociedade", ponderou.

O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) encaminhou, à Presidência do Senado Federal, requerimento de todos os líderes da casa pela retomada dos debates do PLS 432/13 nas Comissões Parlamentares daquela casa. O 1º vice- presidente do Senado, Jorge Viana, firmou compromisso de protocolar o requerimento entregue pelo senador à presidência do Senado Federal. 

Para o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro ("JP"), a reunião lança a expectativa da retomada das discussões com a sociedade antes de mais um ataque iminente aos direitos sociais. O sindicalista sugeriu que Kailash Satvarthi deveria ser recebido, também, pela Presidência da República, sobretudo, num período em que direitos sociais e trabalhistas, consagrados na Constituição Federal, encontram-se sob forte ameaça. JP enxerga boas oportunidades para a reorganização dos movimentos sociais a partir do surgimento de uma agenda que “não se envergonha” em atacar direitos que protegem o cidadão brasileiro. “Acho que é um momento importante no sentido de uma reorganização dos movimentos sociais e sindicais. Ainda estamos, na minha avaliação, muito dispersos. O trabalho escravo é, sem medo de errar, um dos crimes mais desumanos praticado por alguns segmentos da nossa sociedade. Esse repúdio unânime à essa enfadonha prática criminosa, tem potencial para unificar a agenda das entidades e fortalecer o movimento sindical. Saio desta reunião muito satisfeito com o desfecho, sobretudo, a partir do requerimento do Senador Cristovam que reuniu o apoio das lideranças para uma discussão mais ampla, nas comissões parlamentares, antes de submeter o projeto à votação”, comemorou.



A diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da confederação, Cintia Rangel, também manifestou otimismo: “A presença de um Prêmio Nobel da Paz, que possui um histórico tão pujante em relação à defesa da infância e dos trabalhos forçados na Índia, com um amplo reconhecimento mundial, nos traz uma abrangente visão dos riscos e das alternativas mais viáveis no combate ao trabalho escravo. Nas observações de Kailash, o líder indiano sempre destaca que a legislação brasileira, no tocante à questão do trabalho escravo, é uma das mais modernas do mundo, senão a melhor. Nós precisamos afrontar os argumentos contidos no PLS 432/2013. A defesa desses preceitos constitucionais é tão importante, que ela reuniu não somente as centrais sindicais e as confederações; mas instituições públicas como o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os Auditores Fiscais do Trabalho; enfim, o que observamos é a sociedade civil representada e dando uma mensagem lúcida de que nosso país tem uma definição muito clara do que é trabalho escravo, e de que não iremos tolerar nenhuma tentativa ou medida que venha descaracterizar essa prática abominável”, alertou a sindicalista. 

Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT/RS) ressaltou, a "brilhante" participação do líder indiano na audiência pública de combate ao trabalho escravo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, do Senado Federal, bem como o apelo de Kailash para que o projeto seja submetido a um amplo debate antes de ser colocado em votação no plenário do Senado.



Kailash informou que há duas décadas que visita o Brasil. O líder indiano observou que, sobretudo ao longo da última década, a nação brasileira passou grandes progressos sociais e democráticos. O Nobel da Paz, no entanto, chamou atenção para o temor da sociedade civil organizada quanto a retrocessos na legislação que possam ameaçar as regras que impedem o avanço trabalho escravo no país: “Viemos solicitar que projetos que ameaçam esses direitos sigam os ritos normais de discussões e debates nas audiências públicas, antes de serem submetidos a votações nesta casa de leis", sugeriu o líder indiano.

Em uma reunião considerada positiva pelos presentes, o 1º vice-presidente do Senado comprometeu-se colaborar no que for possível para evitar retrocessos legislativos que facilitem disseminação do trabalho escravo no país.






Decisão do Plenário




O senador Paulo Paim informou, na mesma data da reunião (03/02), que a vinda do Kalaish Satvarthi, prêmio Nobel da Paz 2014, ao Senado Federal, desencadeou resultado positivo.

Foi votado o  fim da Urgência Constitucional do Projeto que regulamentava o trabalho escravo PLS 432/2013, em que pese o entendimento de que o correto seria "proibir".

Uma vitória do movimento social, aliás mais uma “grande” vitória!




* As informações sobre a decisão do Plenário foram compartilhdas pela assessora legislativa da CSPB, Patrícia Coimbra.







serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB