CSPB na luta contra o trabalho escravo

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou, nesta terça-feira (02), da audiência pública "Combate ao Trabalho Escravo",na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A audiência, realizada em conjunto com a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, contou com a participação de organizações sindicais e associativas, juízes, procuradores, promotores e advogados e com a participação do Prêmio Nobel da Paz (2014), Kailash Satvarthi.

Autoridades políticas, ativistas e lideranças sindicais também colaboraram com o debate. Entre os participantes, a comissão recebeu, além do representante da CSPB, João Paulo Ribeiro (CTB), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Lélio Bented Corrês.



O ganhador do Prêmio Nobel 2014 fez uma análise da conjuntura mundial em relação ao trabalho escravo, relatou suas experiências em relação ao trabalho escravo, bem como os riscos a que se expôs ao longo de sua trajetória contra a exploração da mão de obra trabalhadora, incluindo adultos e crianças. O líder internacional relatou sua experiência e contato com crianças escravizadas cujas famílias, por gerações, escravizaram sua força de trabalho. "Quando uma dessas crianças me questionou o porquê da minha demora, eu logo percebi que esse não era um questionamento individual, mas de 20 milhões de seres humanos que perdem, neste momento, a infância e a esperança de um futuro ao submeterem-se, muitas vezes por necessidade, ao trabalho escravo", disse.

João Paulo (JP) alertou sobre a importância de denunciar senadores e deputados que defendem propostas e projetos que facilitam a disseminação do trabalho escravo no País. "Exaltamos os parlamentares que defendem esses trabalhadores, mas esquecemos de atacar os maiores colaboradores dessa prática nefasta. Nós, do movimento sindical, precisamos unir forças para dar vitrine, também, a atividade parlamentar de todos daqueles que insistem em retirar direitos dos trabalhadores. É preciso ajustar a pontaria da classe trabalhadora para seus verdadeiros inimigos", defendeu o diretor de Assuntos Legislativos da confederação.



A CSPB apoia toda iniciativa que valoriza o trabalho decente e repudia qualquer projeto que vise desvalorizar o trabalhador. Na oportunidade, JP transmitiu ao Nobel da Paz, o abraço e apoio do presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, na luta em defesa dos direitos humanos.

Esta agenda política do combate ao "trabalho escravo" faz parte da estratégia coordenada com os movimentos sociais para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados no Congresso Nacional.




Debate







O presidente da CDH do Senado, sen. Paulo Paim (PT-RS), conduziu o debate que iniciou com o discurso do ministro do TST e conselheiro do CNJ, Lélio Bented Corrês. Lélio  "Trabalho escravo e o tráfico de pessoas estão em destaque entre práticas mais aviltantes à dignidade da pessoa humana em todo o mundo. O lucro em torno desse sistema é de mais de 150 bilhões de dólares por ano. O trabalho escravo, de acordo com os últimos estudos dobre o tema, seria a terceira atividade mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. Estamos seguros na eficácia do nosso arcabouço jurídico de proteção aos trabalhadores contra a exploração de mão de obra escrava. Podemos afirmar que é no cumprimento irrestrito da lei brasileira - uma das mais modernas do mundo - onde reside o melhor caminho para esse tipo de enfrentamento”, disse. 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez intervenção e alertou que, em que pese a moderna legislação, tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que retira a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho das condições análogas ao trabalho escravo. Paulo Paim sugeriu uma jornada nacional, tal qual ocorre contra o PLC 30 (que regulamenta a terceirização irrestrita), para dissecar o tema nas casas legislativas dos 25 estados brasileiros, de maneira a ampliar o debate e o aprofundamento das discussões sobre todas as ameaças que visam destruir o arcabouço jurídico que estabelece punição àqueles que exploram trabalho escravo no País. "Trabalho escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe", enfatizou Paim.



O Prêmio Nobel da Paz disse que há, com o avanço tecnológico, mecanismos modernos para quebrar as algemas do trabalho escravo e libertar milhões de pessoas do tráfico humano que abastece a prostituição, retiradas de órgãos, entre outras aberrações. "A vida humana não é mercadoria e, portanto, não deve ser comercializada. O avanço das privatizações e a redução do papel social dos Estados, está fortalecendo essa agenda e ampliando a impunidade e a prática destes crimes contra a humanidade. É urgente que a sociedade civil organizada, em todos os cantos do mundo, se mobilize e reaja a esses insultos à dignidade humana", Ressaltou Kailash Satvarthi.

O juiz, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, Hugo Cavalcante Melo Filho, destacou o reconhecimento do Prêmio Nobel, Satvarthi, no tocante ao eficiente trabalho, sobretudo na última década, de combate ao trabalho escravo no País. "Infelizmente há uma agenda na contramão dessas conquistas. Precisamos barrar, aqui no Congresso, todo e qualquer retrocesso aos direitos civis e sociais, duramente conquistados pelos movimentos sociais e pelos trabalhadores brasileiros", defendeu.

O juiz Luiz Antonio Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados - Anamatra, denunciou que está em curso um ataque sistemático aos direitos civis, sociais e trabalhistas no País. "O Brasil, de 1988 para cá, com a promulgação da ‘Constituição Cidadã`, perseguiu o caminho da socialdemocracia e do respeito à dignidade humana. Esses dispositivos, na atual conjuntura, encontram-se fortemente ameaçados. Diante disso, seguiremos o caminho de guardiões da Constituição. Soldados da valorização dos direitos humanos e sociais. Inúmeros projetos surgem, todos os dias, com o objetivo de desconstruir o papel social do Estado brasileiro. Em defesa da pátria, da nossa sociedade e dos trabalhadores brasileiros, estaremos na trincheira pela defesa desses direitos", informou.



A representante do Fórum de Combate à Terceirização, juíza Magna Biavaschi, desabafou: “Nós estamos com nossas esperanças muito combalidas neste cenário de crise. Crise provocada pela ambição desmedida do setor financeiro, que não conhece limites ao impor sua agenda à nossa representação política que se submete, vergonhosamente, aos interesses de uma elite que se nega a colaborar com nosso desenvolvimento social". 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que, apesar de o país ser uma referência internacional no combate ao trabalho escravo, nunca houve um momento tão crítico na direção de tentar aniquilar os instrumentos que permitem esse enfrentamento.  "Em 2015, tivemos o fenômeno de um inesperado aumento do trabalho escravo no País. Na mesma direção, o Congresso Nacional apresentou e continua apresentando propostas e projetos para facilitar a atividade de exploração da mão de obra trabalhadora. Iremos, juntos, unir todas as forças necessárias para derrubar o PLS 432/2013, como qualquer outro projeto que venha precarizar, ainda mais, as relações de trabalho no nosso País”, alertou o sindicalista. 

O jornalista e conselheiro do Fundo das Nações Unidas Contra a Escravidão, Leonardo Sakamoto, abordou, durante audiência, aspectos gerais da campanha nacional "Somos Livres". "A campanha visa aproximar a população da temática do trabalho escravo. A população brasileira, por falta de informação, não identifica atividades análogas ao trabalho escravo, como escravidão. É importante alertarmos a sociedade, também, para a compra de produtos de cadeia produtiva que utiliza mão de obra escrava. Aumentar a conscientização quanto ao consumo dessas famílias pode ser uma eficaz estratégia para combater, financeiramente, todos aqueles que se utilizam da exploração do trabalho escravo para construir suas riquezas individuais", argumentou.

O auditor fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, André Roston, relacionou situações de espancamento, trabalhos sem nenhuma remuneração, estupros, e todo tipo de exploração em elevados níveis de ataque aos direitos humanos. "Situações que, à luz da nossa Constituição, são ilegais e intoleráveis ao Estado brasileiro. Estamos atentos a esses movimentos e não admitiremos retrocessos", avisou.

Representantes da Secretaria de Trabalho do Estado do Maranhão participaram da audiência. Eles apresentaram dados sobre as ações do governo estadual no combate ao trabalho escravo e as políticas públicas. Os representantes destacaram o aumento dos investimentos do Governo do Maranhão no combate à essa modalidade criminosa, bem como os bons resultados conquistados a partir da priorização desta agenda. 



O cidadão Francisco encerrou o debate com o seu depoimento. O trabalhador relatou que, em 2004, foi resgatado do trabalho escravo no Estado do Pará; em 2007, no Estado de São Paulo, com corte de cana. Segundo Francisco, somente a partir da conquista de um assentamento para produção rural familiar do Piauí, adquirido pelo INCRA, que ele e seus colegas, finalmente, conseguiram escapar do ciclo de submissão de sua força de trabalho para o trabalho escravo. “Foi essa oportunidade que nos permitiu escapar, novamente, do trágico ciclo daqueles que, para sobreviver, não encontram outras alternativas. Defendo o aumento de todas políticas públicas de proteção e inclusão social. Esse é o melhor caminho de desenvolvimento para o nosso país”, concluiu.










serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB