Centrais sindicais unificam posição em favor da negociação coletiva no setor público

por Sebastião Soares

 


Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, integrado pelas centrais sindicais, reuniu-se nesta quinta-feira (28), a partir das 10 horas da manhã, na sede da Nova Central, em Brasília/DF, para debater o PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva no setor público. O projeto, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), estabelece normais gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
Tendo sido aprovado no Senado com a denominação de PL 397/2015, a tramitação agora se dá na Câmara dos Deputados, com apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo, depois, para votação em plenário. Caso receba alguma emenda, a proposição retornará ao Senado para nova votação, mas, se aprovado, restará apenas a sanção presidencial para que umas das principais reivindicações dos servidores públicos, a negociação coletiva, seja institucionalizada.
 
Durante a reunião de hoje, os representantes da Nova Central, CTB, UGT, Força Sindical, CUT e CSB deliberaram que embora o PL 3831/2015 não contemple integralmente as propostas das entidades sindicais do funcionalismo público, ele representa a correlação de forças possível, no momento. Lineu Mazano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos e representante da Nova Central no GT, explicou que “este projeto representa a o consenso obtido durante as várias reuniões e audiências públicas com participação das entidades sindicais, do governo e de parlamentares, para construir uma proposta passível de aprovação no Congresso Nacional e que atenda a necessidade de garantir, em lei, o princípio da negociação coletiva nos serviços públicos”.


 
Houve acordo entre as centrais sindicais para buscar, junto ao presidente da Câmara, regime de urgência na votação do projeto, na forma como foi aprovado no Senado. Os representantes da CTB, João Paulo, e da CUT, Pedro Armengol, também salientaram que o 3831 assegura o princípio da negociação coletiva no setor público, resolvendo uma questão já pontuada pelo Supremo Tribunal Federal, de que sem uma legislação específica não há como ter negociação coletiva para os servidores públicos. O mesmo entendimento foi acompanhado pelos demais participantes.
 
Para a Nova Central, segundo o diretor nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional, Sebastião Soares, independente das leis o que garante conquistas para a classe trabalhadora é a capacidade de mobilização e de pressão. Afirmou que há uma situação insustentável, especialmente nos municípios, por falta de um instrumento legal que assegure a negociação coletiva, portanto o importante, agora, é construir um acordo com o colégio de líderes da Câmara para a votação imediata do PL 3831.
 
Ao final foi deliberado que os membros do CT, em nome das centrais sindicais, vão fazer articulações na Câmara dos Deputados para buscar o convencimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha, em colocar a matéria em votação, sem emendas. Também foi decidida a realização de nova reunião do Grupo de Trabalho no dia 17 de fevereiro, na sede da Nova Central em Brasília, quando, também, vai se tentar marcar audiência junto ao CRT-Conselho de Relações do Trabalho para estabelecer entendimento comum.
 
 




 
Fonte: Agência Social News