RS: Comissão de Finanças e Sindicalistas solicitam audiência com governador

Nesta terça-feira (26) o vice-presidente da Fessergs, Flávio Berneira, e mais 21 dirigentes sindicais acompanharam a apresentação do Relatório da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa ao presidente em exercício da Casa, deputado Ronaldo Santini. O relatório foi apresentado pelo deputado Luis Augusto Lara, presidente da Comissão, e a conclusão foi de que as dificuldades finaceiras do Estado devem ser enfrentadas com ações que visem o aumento da receita, sobretudo por meio do enfrentamento da sonegação. Além dos sindicalistas estavam representados o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e da CAGE.

Dentre as propostas apresentadas pela Comissão de Finanças, está a reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), órgão vinculado a Secretaria Estadual da Fazenda. Um projeto de lei apresentado pela Comissão, possibilita que o TARF julgue os recursos administrativos impetrados por devedores do Estado. A proposta contém aspectos que visam dar transparência nos processos julgados e nas nomeações feitas pelo Tribunal. "Estas medidas já foram adotadas por outros Estados da Federação", disse Lara. 



Os sindicatos e os deputados da Comissão de Finanças, solicitaram ao presidente em exercício da Assembleia, para agendar uma reunião com o governador do Estado, para apresentar a proposta. Santini, prontamente, encaminhou a solicitação ao Executivo estadual.

Na parte da tarde, o deputado Lara viajou para o Estado vizinho onde levou um ofício, assinado por Santini, para o gestor do TARF/SC, solicitando que estude a possibilidade de vir ao Estado gaúcho para participar de uma reunião da Comissão de Finanças, com objetivo de detalhar as medidas que foram implementadas e que tornaram o TARF de Santa Catarina o mais transparente do Brasil. Lara entende que este é um projeto de lei, que está acima da disputa política e ideológica. "Portanto deverá ser uma Lei de Estado", frisou. 







Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs