PI: III Congresso Estadual da FESPPI celebra 10 anos da entidade

por Valmir Ribeiro





Foi dada a largada para o III Congresso Estadual da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí - FESPPI. A entidade, que celebra 10 anos de atividade sindical, reuniu, nesta sexta-feira (15), filiados e autoridades de mais de 60 municípios do Piauí para o compartilhamento de experiências e aprimoramento sobre temas relevantes e sensíveis ao movimento sindical nas esferas municipal, estadual e nacional. Entre eles: "Perspectivas dos Regimes Próprios de Previdência nos Municípios do Piauí"; "Atuação das Entidades Sindicais junto aos Órgãos de Fiscalização e Controle Social"; "Novas Regras de Aposentadoria do Servidor Público"; e, para fechar o ciclo de palestras da programação com chave de ouro, "Ações das Entidades Sindicais para o Enfrentamento da Crise no Cenário Político-Econômico e Social.

Realizado em Teresina, no Auditório da ONG Kolping Estadual do Piauí, o evento contou com o apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.



A abertura oficial do Congresso foi realizada pela presidente da entidade, Gleidys Fontinele, e pelo secretário-geral da CSPB, Lineu Neves Mazano. O líder sindical destacou o relevante trabalho sindical conduzido pela FESPPI na defesa das demandas e interesses dos servidores públicos do estado do Piauí. "A luta sindical é permanente. São muitos os que de dedicam, dioturnuramente, a subtrair  direitos e fragilizar, ainda mais, as precárias condições de vida do trabalhador brasileiro. Os partidos políticos, no Brasil, perseguem um projeto de poder, sem compromisso com a nossas demandas sociais. É preciso que os sindicatos formem uma força de contraponto, em favor da sociedade e das categorias de trabalhadores", alertou o sindicalista.



Lineu aproveitou a ocasião para destacar o relevante papel da CSPB nas colaborações ao PL 397/2015, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.



Na ocasião, os demais integrantes da mesa saudaram os congressistas e compartilharam os desafios e experiências exitosas em suas atividades sindicais.



Palestra






A primeira palestra do Congresso abordou o tema: "Perspectivas dos Regimes Próprios de Previdência nos Municípios do Piauí". Proferida pelo Dr. Alex Sertão TCE-PI, a palestra relacionou os principais riscos e apontou caminhos para o enfrentamento dos mais relevantes  desafios das entidades sindicais do setor público na busca pela manutenção direitos, bem como na defesa dos interesses dos servidores municipais em relação às aposentadorias.



O palestrante, de início, comparou aspectos das aposentadorias dos servidores antes e depois da Emenda 20, implementada no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). A emenda se trata, na verdade, da primeira reforma da previdência do serviço público. "Antes, não existia tempo de contribuição, apenas tempo de serviço. Os servidores se aposentavam com integralidade e paridade salarial. Valia a pena se aposentar. À partir da emenda 20, foi mantido o direito de integralidade e paridade. No entanto, a emenda não permitia que os servidores incorporassem gratificações que não pertenciam ao cargo relacionado. Com a emenda 41, promulgada no governo Lula, foi extinta a integralidade e a paridade dos servidores. A nova regra estabeleceu um critério de cálculo, que leva em conta a vida contributiva do servidor.  No lugar da paridade, a legislação aniquilou o direito de reajuste dos servidores aposentados. No estado do Piauí, um imenso contingente de aposentados do setor público amargou vários anos sem um único reajuste, com o imposto inflacionário consumindo o poder de compra destes trabalhadores" alertou.

O assessor jurídico destacou que o cenário que se apresenta é ainda mais desalentador. "Os servidores públicos estaduais do Piauí, amargaram, recentemente, a promulgação de uma lei que estabelece que o valor das aposentadorias vai estar limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social  (RGPS). Ou seja, R$ 5189,00. À partir de agora, quem ingressar no serviço público à partir da criação do órgão regulador, vai estar submetido a novas regras. Salários de R$ 20.000,00 despencarão, na aposentadoria, para o teto do Regime Geral. Essa legislação só foi possível à partir da promulgação da emenda 41", informou.



No decorrer da palestra, Alex apontou que as perceptivas futuras são desestimulantes. "O que o estado persegue como meta, é colocar todos os servidores na vala comum do INSS. Instituto que eu respeito, pois se trata do maior instrumento de distribuição de renda do país. No entanto, ele é mal administrado. O governo federal já alertou que vai mexer tanto no Regime Geral como no Regime Próprio da Previdência. Asseguro aos senhores que, em ambas as situações, o que vem por aí, tem como objetivo acarretar novos prejuízos aos servidores. É a lógica neoliberal impondo sua agenda de implementar o estado mínimo no nosso país", argumentou o palestrante.



Alex compartilhou informações sobre as regras de transição, a regra 85/95 e os Regimes Próprios de Previdência - regramento cuja análise é atribuída aos Tribunais de Contas dos Estados. O assessor jurídico ensinou os congressistas como obter acesso às informações dos cálculos de aposentadoria de seus municípios pelo site do Tribunal de Contas do Piauí. O palestrante recomendou àqueles que tiverem condições, que acelerem suas aposentadorias para não caírem em um regramento que tende a ser, a cada dia, mais desfavorável aos servidores públicos.



Eleição






Na ocasião do primeiro dia de Congresso, os convidados filiados  participaram, também, do escrutínio eleitoral da entidade. Após a votação, os sindicalistas elegeram a nova diretoria da FESPPI que assume o comando da Federação durante o exercício 2016/2020. Numa eleição com características de referendo, com uma única chapa concorrendo, Gleidys Fontinele foi reconduzida à presidência da entidade, acompanha de um quadro de diretores renovado em um porcentual de, aproximadamente, 30%.  Com elástica aprovação, a eleição confirmou a satisfação dos filiados quanto a atual gestão da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí - Fesspi.



Jantar de confraternização






Em clima de comemoração, as atividades programadas para o primeiro dia de Congresso foram encerradas com um jantar dançante. Agregando lazer e entretenimento aos congressistas.



Os sindicalistas, na confraternização, celebraram, com boa música e descontração, os 10 anos de atividades sindicais da Fesspi.








Secom/CSPB