Terceirização: famigerado PL 4302 movimenta na Câmara

por Neuriberg Dias



Movimenta na Câmara dos Deputados o famigerado PL 4302/1998, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Na Comissão de Constituição e Justiça foi designado como relator, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que vai emitir parecer sobre as alterações propostas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Substitutivo já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com parecer do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), com voto favorável à proposta do Senado Federal. (Leia parecer ao Substitutivo do Senado).


Próximos passos


Depois da análise do parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 4302/1998 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado em plenário, segue para sanção presidencial.


Retirada de tramitação


Aguarda também inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a Mensagem 389/2003, encaminhada pelo ex-presidente Lula, que pede a retirada de tramitação do PL 4302/1998.

Caso seja pautada e a retirada confirmada no plenário da Casa, a matéria vai ao arquivo. Caso contrário, o PL 4302/1998 continua em tramitação.


Substitutivo do Senado


Durante a tramitação no Senado como PLC 3/2001 foram feitas alterações curiosas e pioraram a proposta da Câmara, como exemplo, os senadores mantiveram a terceirização para qualquer atividade da empresa e também admitiram a quarteirização.

Na Câmara, estavam previstas: a igualdade de remuneração e jornada em relação à tomadora, a proteção previdenciária e contra acidentes, além dos direitos previstos em acordo ou convenção coletiva. O substitutivo do Senado exclui direitos previstos em acordo ou  convenção coletiva.

Os direitos citados acima não são previstos para os contratos de prestação de serviço a terceiros. Ou seja, não foram garantidos em ambas as Casas Legislativas, no entanto, permitiu-se a figura do trabalhador sem vínculo empregatício (PJs).

Já a Câmara aprovou a responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Os senadores estabeleceram responsabilidade subsidiária em todos os casos.

A Câmara e o Senado não introduziram a representação sindical e nem a regulamentação da terceirização para o setor público.

Como se vê o texto aprovado na Câmara e revisado pelo Senado não interessa ao movimento sindical e, por outro lado, a escolha do relator alinhado aos interesses do setor empresarial deve movimentar o tema caso o Senado Federal não aprecie o PLC 30/2015 (oriundo do PL 4330) sob relatória do senador Paulo Paim.

Leia a íntegra do Substitutivo do Senado Federal em análise na Câmara dos Deputados.





* Neuriberg Dias é assessor parlamentar do Diap.





Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap