BA: Servidores rejeitam propostas do governo e decidem por paralisação

Lideranças sindicais e de associações representativas do funcionalismo público baiano decidiram paralisar as atividades no próximo dia 9 de dezembro. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (1) no auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), para discutir a proposta de alteração no Estatuto dos Servidores e na Constituição Estadual, através do Projeto de Lei nº 21.631/2015 e Proposta de Emenda na Constitucional nº 148/2015, proposta pelo governo do estado.


O governador do da Bahia, Rui Costa, encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia, na última quinta-feira (26), alterando direitos dos servidores público, como férias e licença-prêmio, além da PEC que extinguea estabilidade financeira para servidores públicos.  De acordo com o governo, as modificações buscam restaurar o equilíbrio financeiro-orçamentário do estado.



As entidades representativas do funcionalismo público criticam as propostas e a falta de diálogo do governo com os trabalhadores. “Estamos estranhando a atitude do governador que vem sistematicamente apertando o cinto dos gastos públicos e elegeu o servidor como seu maior inimigo”, critica a diretora da Federação dos Trabalhadores da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes.

Na tentativa de impedir a votação dos projetos, após a sessão plenária, os servidores se se dirigiram à Assembleia Legislativa, para conversar com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) e o líder da oposição, deputado Sandro Regis (DEM), em busca de apoio.



Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba), Flávio Abreu, além do o apoio dos parlamentares é importante que as entidades sindicais se mantenham  unidas e mobilizadas contra o PL e a PEC. “A proposta do governo do estado atinge todos os trabalhadores públicos da Bahia, por isso nós estamos unidos contra essa injustiça que o governador quer impor, retirando direitos conquistados através de muita luta, sem pensar no impacto que essas alterações podem trazer para o trabalhador” protesta Abreu.

Durante a paralisação, do próximo dia 9 de dezembro, os servidores ficarão mobilizados na galeria da Alba, a partir das 14h, com o objetivo de impedir a aprovação do PL e da PEC, que se forem aprovadas, valerão para servidores dos três poderes.



Além da Fetrab e da Afpeb, a plenária contou com as presenças, Sindsalba, Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde-Ba, Sindicontas-Ba, Sindsemp-Ba, Sindistecba, Sindetran, Aspra, Absso/PM, Asfi, Asserf, Asbac, Sindpoc, Ctb, Csp Conlutas, Observatório da Cidadania, Força Invicta, Appm, Sintest Uneb e Uefs, Sinspeb e o Fórum das ADs (Adufs, Adusb, Aduneb e Adusc). A plenária também deliberou por intensificar a mobilização contra as alterações propostas pelo governo, além de elaborar um robusto calendário de mobilização.



Entenda as mudanças propostas pelo governo:



* Resumo da PEC 148/2015:



- Extingue a estabilidade econômica para os futuros servidores;

- Extingue a licença prêmio para os futuros servidores;

- Preserva a estabilidade e a licença prêmio para quem tem direito
adquirido;

- Aumento o tempo de exercício de cargo para efeito de incorporação.



* Resumo do PL 21.631/2015:



- Extingue a estabilidade econômica para os futuros servidores;

- Extingue a licença prêmio e a licença sabática (Prof Universitários) para os futuros servidores;

- Impede a acumulação de férias, impondo à chefia a obrigação de controlar essa fruição, sob pena de responsabilidade.

- Regras transitórias:

- Estabilidade econômica:

- Eleva de 10 para 15 anos ininterruptos ou interpolados o tempo para
incorporação;

- Eleva de 5 para 8 anos ininterruptos o tempo para incorporação;

- Eleva de 2 para 8 anos o tempo de exercício do maior cargo para efeito de incorporação;

- Limita a 30% o valor da incorporação da estabilidade.

- Licença prêmio:

- Extingue a imprescritibilidade;

- Fixa o prazo de 5 anos para o gozo, sob pena de renúncia;

- Estabelece que o pedido de aposentadoria implica em renúncia do saldo da licença prêmio;

- A fruição da licença só pode ser suspensa em casos excepcionais
(calamidade, comoção nacional, serviço militar, júri, dentre outras);

- Impõe à chefia a responsabilidade funcional caso não observe as regras de concessão da licença prêmio;

- Permite ao militar a contagem em dobra da licença não gozada para efeito de inatividade.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da
Bahia - Sindsalba