Seminário "Corrupção e o Sistema da Dívida" defende auditoria para não sacrificar trabalhador

Seminário debate auditoria da dívida pública. Segundo especialistas, a mais eficaz alternativa para incrementar a receita, em tempos de crise, sem sacrificar trabalhadores, serviços públicos e setor produtivo.







por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (11), no auditório Freitas Nobre, o Seminário "A Corrupção e o Sistema da Dívida". O objetivo foi reforçar a coleta de assinaturas de parlamentares para a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular.



O evento reuniu parlamentares, auditores fiscais, sindicalistas e especialistas para debater a corrupção “legalizada” do Sistema da Dívida, que consome quase a metade do orçamento federal, grande parte dos orçamentos estaduais e até municipais. De acordo com dados da associação sem fins lucrativos “Auditoria Cidadã da Dívida”, somente no ano de 2015, o Sistema da Dívida está consumindo, por dia, R$ 3,8 bilhões, valor que pode encerrar o ano com quase R$ 1 trilhão e 400 bilhões desviados dos cofres públicos sem nenhuma contrapartida social, que de acordo com a palestrante auditora da Receita Federal (aposentada) e coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o procedimento segue sem qualquer transparência. "É para alimentar o Sistema da Dívida que reiteradamente sofremos injustos cortes de verbas em serviços públicos essenciais como saúde, educação e redução de investimentos em infraestrutura. Um modelo ineficinete que não dá contrapartida, apesar dos elevados tributos descontados do rendimento dos trabalhadores e os embutidos em tudo que consumimos", argumentou. 




Maria Lúcia denunciou, em entrevista à Secom/CSPB, que escândalos de corrupção divulgados na grande imprensa têm sido utilizados como "cortina de fumaça" para camuflar o maior de todos escândalos: a manutenção do Sistema da Dívida. “Para se ter uma ideia desses abusos, a dívida interna brasileira, em 2015, cresceu 600 bilhões em apenas 9 meses, em plena crise, sem nenhuma contrapartida benéfica para a sociedade. Circunstância que favorece lucros exponenciais ao mercado financeiro com o trabalhador brasileiro pagando a conta”, disse.

A palestrante alertou para a omissão de todos os órgãos de controle, entre eles: o Congresso Nacional; o Tribunal de Contas da União; a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal que, após receber o relatório final e demais documentos da CPI da Dívida Pública, segue, inexplicavelmente, sem dar andamento no processo.
 
 “É um esquema muito bem montado. Dura décadas, dura séculos. Nosso país, tão rico, convive com um triste cenário de escassez. Não têm recursos para investimentos; não têm recursos para o respeito aos direitos sociais, falta dinheiro para tudo. A realidade brasileira, do ponto de vista econômico, não é uma realidade de escassez, é uma realidade de abundância. Só para citar um dado, o Canadá possui 2% das reservas de nióbio no mundo. Somente com a exploração desse valioso recurso natural, o país garante saúde e educação pública 100% gratuita e de excelente qualidade para sua população. Não existe saúde particular no Canadá, até mesmo, pela falta de necessidade. Para se ter uma ideia, o Brasil possui 98% do nióbio do mundo. Riqueza que segue sendo explorada por poucas famílias, atendendo apenas a interesses de particulares que desviam os rendimentos dessa exploração para paraísos financeiros, subtraindo a parcela do estado brasileiro via sonegação fiscal. Esse é apenas um recorte de como o Brasil segue boicotado - do ponto de vista político/econômico - pelo sistema da dívida, pela geração de dívida sem contrapartida; e a injustificável cobrança das maiores taxas de juros do mundo. As injustiças tributárias e o sistema da dívida são assuntos tabus no nosso país devido ao fato de que, se explorarmos esses dois temas, inevitavelmente derrubamos o fictício cenário de escassez que serve, na verdade, para a manutenção injustificáveis privilégios dos grandes bancos, das grandes corporações nacionais e internacionais e do meio por cento mais rico do país. Segmentos que se beneficiam da especulação financeira e da exploração desmedida da mão de obra; colaborando para a concentração de renda e agravamento dos nossos vergonhosos índices de desigualdade social”, argumentou Fattorelli, que dedica-se ao estudo e análise da dívida pública do Brasil há algumas décadas. 
 
Ela desabafou quanto aos perigosos caminhos do sucateamento das contas públicas e do desmanche do Estado Democrático de Direito. “Esse modelo que nós estamos vivendo, é um modelo que não tem escrúpulos para sacrificar a nação, para sacrificar a natureza e para sacrificar os trabalhadores e os desempregados do nosso país. O que buscamos alertar, é que as principais ferramentas que o modelo brasileiro utiliza para criar esse cenário fictício de escassez, são: o sistema da dívida e o modelo tributário injusto. Para criar esse cenário, a imprensa brasileira, que recebe vultuosos recursos financeiros por meio da publicidade comercial, coloca lente de aumento em distorções pontuais do serviço público, só que de maneira generalizada - de maneira a confundir a opinião pública - como se nada funcionasse, como se todos os órgãos fossem ineficientes, todos fossem inchados; como se todos os servidores fossem irresponsáveis e relapsos. Uma análise mais criteriosa revelaria que essa não é a verdade. O problema da má gestão e do mal funcionamento do serviço público se trata, na verdade, de uma questão pontual, é um ponto no universo de trabalhadores, de órgãos e de estrutura de estado. Portanto, a solução é resolver aquela questão pontual. O que ocorre é que todo esse escarcéu que é feito, que transforma uma questão pontual em um problema generalizado, faz parte da construção deste cenário de escassez. Se trata de uma estratégia para fazer as pessoas deixarem de enxergar a riqueza e o potencial do nosso país, sem perceber ou questionar esses esquemas da dívida e do modelo tributário. Cria-se, intencionalmente, um cenário bem tumultuado para desviar o foco dos nossos maiores problemas”.



A auditora denunciou que são falsas as informações insistentemente veiculadas sobre o “rombo” na Previdência Social. “A Previdência está inserida na Seguridade Social que, no ano passado, teve um superávit de quase R$ 54 bilhões. O cenário real, que não aparece nos noticiários, é que deveríamos estar discutindo como melhorar tudo isso. Mas por que surge esse falso debate? Porque esse excedente de recursos está indo para pagar uma dívida ilegítima, ilegal, com juros abusivos a engordar os bolsos de especuladores e rentistas”.
 
Fattorelli informou que outro grande escândalo que segue “vergonhosamente” sendo omitido, trata-se da sonegação fiscal. “Na área tributária, não aparecem os casos dos grandes sonegadores, das grandes empresas que remetem dinheiro público para o exterior utilizando-se de paraísos fiscais para esconder seus lucros. O que aparece são casos de um ou outro trabalhador pego numa malha. Enfim, os grandes esquemas de sonegação, as aberrações que permitem dedução de juros sobre capital próprio a beneficiar bancos e financeiras; isso não aparece na mídia. A invenção desses diversos cenários de escassez é uma coisa muito bem montada. Fica difícil combatermos essas mentiras quando colocamos informações que as pessoas nunca viram na Globo ou nunca leram na Veja. Fica difícil convencer um cidadão comum de enxergar para além desses cenários. E assim, permanecemos entre as nações mais desiguais do planeta, com uma pouco numerosa elite a lucrar alto com a manutenção e perpetuação desses cenários de terror”, concluiu.
 





Secom/CSPB