RS: Votação das RPV's ficou novamente para a próxima terça-feira

O projeto de lei que prevê a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos voltou à pauta do Legislativo hoje, mas o texto não foi apreciado por falta de quórum.  A base aliada está quebrando apoio ao governo, o PDT que é considerado “fiel da balança” não está fechado. O deputado Enio Bacci abriu seu voto e se declarou contrário ao PL. É a quarta vez que a proposta entra na pauta, mas não é votada.  

O projeto de autoria do Executivo é questionado por sindicatos de servidores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As galerias do Plenário estavam lotadas para a votação e mais uma vez fizeram a diferença pressionando os deputados a derrubarem o PL. Assim que houve a confirmação de que a matéria não seria votada, houve comemoração. Para as votações, é preciso que 28 parlamentares registrem presença, mas apenas 23 confirmaram.



“Embora deputados tenham dado versões diferentes para a retirada do quórum, o que ficou claro é que o governo teme ver o projeto derrotado  e por isso retirou o quórum”, afirmou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.



O que são RPV’s:



- Ações movidas contra o Estado que definem o pagamento de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) são consideradas RPV’s.

- O prazo máximo para o pagamento é de 180 dias. Valores menores devem ser quitados em um mês. Há uma exigência legal, que desde 2011 obriga o Piratini a destinar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento das RPV’s.






Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs