MP 696: Sindicalistas criticam fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência

Lineu Mazano é destaque no Portal do Senado


Representantes de centrais sindicais apontaram, nesta terça-feira (27), o esvaziamento das funções do Ministério do Trabalho como efeito da Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. A MP foi discutida em audiência pública na comissão mista de deputados e senadores que analisam o texto.





A medida provisória integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. Uma das reformas em pauta é a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.

Para o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano (secretário-geral da CSPB), a medida é contrária à demanda sindicalista pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho.

- Em vez disso, o governo o transforma em agregado. Um ministério que deveria ser o protagonista em momento de crise, uma vez que não existe riqueza sem trabalho - afirmou.

Segundo ele, as competências de ambas as pastas podem ser prejudicadas com a fusão.

- Ao se tornar um ministério agregado, a Previdência Social, que atende a 60 milhões de contribuintes, perde o controle de seus próprios debates, como a questão da seguridade social. E ainda se associa a um ministério já combalido, como o do Trabalho - argumentou Mazano.






Com inf. da Agência Câmara e Portal do Senado