ARTIGO: Confiança e realidade econômica

por Rodrigo Medeiros




Projeções atualizadas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para o fato de que a proposta de ajuste macroeconômico brasileiro fracassou na retomada da confiança. O FMI projetou quedas de 3% e 1% do PIB para 2015 e 2016, respectivamente. A economia global também sofreu uma revisão para baixo e existe a preocupação da instituição com um “novo medíocre global” em termos de crescimento.
 
O diagnóstico conservador e equivocado de que o ajuste brasileiro deveria ser rápido para que a confiança dos agentes econômicos pudesse ser reestabelecida não se sustentou. A tentativa de suavizar o diagnóstico veio com a declaração do próprio ministro da Fazenda, em junho, de que estávamos enfrentando uma “ressaca passageira”. O ajuste conservador foi formulado a partir de um olhar pelo retrovisor, para 2003 e até os “gloriosos anos 1990”, desconsiderando a dramática queda dos preços internacionais das commodities desde meados de 2014 e os efeitos negativos da desindustrialização prematura da economia brasileira.
 
As recomendações públicas do Departamento de Pesquisa do FMI, por sua vez, já apontavam para um sentido contrário ao que se programava no Brasil em termos de ajustes. Sob a liderança de Olivier Blanchard, as pesquisas do Fundo indicavam o caminho gradualista da consolidação fiscal e a necessidade de políticas anticíclicas (investimento em infraestrutura, por exemplo). Em síntese, multiplicadores fiscais não devem ser subestimados e há potencial para ganhos de eficiência na execução de investimentos públicos em diversos países e para a articulação de concessões e parcerias público-privadas.
 
A discussão teórica sobre a confiança dos agentes econômicos se insere em um debate maior. Como bem notou o professor Robert Skidelsky, as atenções no mundo se deslocaram para o problema fiscal e a relação entre os déficits e o crescimento econômico (Messed-Up Macro. “Project Syndicate”, Mar 24, 2015). Dependendo da teoria macroeconômica seguida, a resposta básica implica em fazer ou não políticas anticíclicas. Uma discussão séria sobre a contração fiscal expansionista poderia ser aprofundada caso os ventos fossem mais favoráveis aos bens e serviços exportados, algo bem complicado em tempos de viés de baixa na revisão das projeções globais. Vejamos um aspecto relevante da retomada do crescimento em um país:
 
Balanço do Setor Privado Doméstico Balanço do Governo Doméstico Balanço Externo = 0
 
A equação acima diz ser impossível que todos os três setores realizem, ao mesmo tempo, um balanço superavitário. Se um setor fizer superávit, pelo menos um dos outros dois setores precisará processar um balanço deficitário. Se a desvalorização cambial do real se mantiver, zerando ou apenas reduzindo adiante o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos brasileiro, a questão ficaria limitada a saber quem ficaria deficitário: o setor privado doméstico ou o governamental? Enquanto os agentes privados aguardam demanda efetiva para retomar a confiança, caberia ao governo gerar alguma espécie de efeito crowding in.
 
Um déficit do setor privado, apoiado por uma expansão do crédito, não significa que os gastos estejam sendo eficientemente realizados. Bolhas podem surgir em situações nas quais o balanço governamental esteja equilibrado, ou mesmo superavitário. Essas reflexões levantam questões complexas de regulação institucional dos mercados. Um ajuste fiscal é necessário em nosso país e, nesse sentido, não consigo perceber grandes divergências. Elas emergem quando são debatidos os tons possíveis dos ajustes e das reformas institucionais necessárias para seguirmos adiante. O “Sonegômetro” (disponível online), por exemplo, registra uma estimativa de sonegação fiscal de 10% do PIB no Brasil, sugerindo, portanto, que há espaço para ganhos de eficiência na fiscalização e na arrecadação tributária. A partir de um esforço bem focado de gestão pública seria possível debatermos uma reforma tributária progressiva. Não devemos esquecer que existem desonerações e incentivos fiscais que podem muito bem ser objeto de debates públicos. 
 
Para o economista Amir Khair, gastos com juros somam 96,9% do déficit fiscal brasileiro neste ano e fazem crescer a relação dívida/PIB, que ameaça a perda do grau de investimento do país e agrava o risco de insolvência dos títulos públicos (“Estadão”, 27/09/2015). A inflação é fruto do choque tarifário dos preços administrados, sem que se tenha discutido publicamente as questões problemáticas de modelagem setorial, e de repasses da desvalorização cambial do real. Sua alta taxa de difusão na economia está associada ao processo de desindustrialização, que afeta negativamente o crescimento potencial brasileiro.
 
O professor Yoshiaki Nakano fez recentemente uma ponderação pertinente: “Como o efeito fiscal da política monetária se torna dominante, a elevação da taxa de juros não conseguirá controlar a inflação, como as expectativas de inflação embutidas nas taxas de juros futuras já dão indicação. Mas se o Banco Central conseguisse controlar e apreciar suficientemente a taxa de câmbio para fazer a inflação recuar nós agravaríamos a outra crise, a de crescimento econômico, pois só a crise fiscal conseguiu finalmente vencer as resistências e levar a taxa de câmbio para um nível competitivo” (“Valor Econômico”, 07/10/2015). A volatilidade no câmbio precisa ser reduzida para que os agentes econômicos sintam que há um piso cambial capaz de estimular os investimentos tradables.
 
Afinal, deve a autoridade monetária elevar a taxa básica de juros para combater as pressões inflacionárias derivadas dos repasses das desvalorizações cambiais quando a economia está desacelerando? Qual o ganho para a cidadania de uma grande concentração bancária? Se o país possui reservas em abundância e ele espera que a pressão cambial seja passageira, pode ser razoável que ele utilize parte das reservas internacionais para aliviar a transição para um novo equilíbrio cambial. Para tanto, o país em questão precisa ter uma orientação estratégica de desenvolvimento. Esse não parece ser o caso brasileiro. 
 
A grave crise política vigente eleva incertezas na economia, trava importantes investimentos privados e os necessários aperfeiçoamentos institucionais. O Brasil, assim como outros países da América Latina, ficou preso na "armadilha da renda média" diagnosticada por Arthur Lewis (1954), não conseguiu avançar na complexidade econômica e realizar uma mudança estrutural progressiva na sua base produtiva. O boom das commodities camuflou os malfeitos e as imprudências de diversas ordens, além de ter gerado um clima de euforia insustentável.
 





* Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) 





Fonte: Carta Maior