CSPB participa de reunião para a criação do Fórum de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais

por Valmir Ribeiro




Diante de sucessivos ataques a direitos trabalhistas e sociais consagrados na Constituição Federal, diversas entidades sindicais estão trabalhando, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, para a criação do Fórum de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é criar uma trincheira de resistência, no Congresso Nacional, à agenda conservadora que vem ganhando espaço no novo contexto político, econômico e social do país.

Os participantes colaboraram para a elaboração do estatuto da Frente, bem como estratégias políticas imediatas para o enfrentamento da votação, programada para hoje (7), no Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP 680/2015) que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo é subtrair emendas estranhas ao programa, como os artigos 11 e 12, que estabelecem a prevalência do negociado sobre legislado. Segundo especialistas em legislação trabalhista, "o maior e mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores assegurados na Constituição".



Os integrantes estabeleceram um plano de ação a curto, médio e longo prazos, que incluiu mobilizações, articulações políticas junto a parlamentares e campanhas de esclarecimento quanto às principais ameaças que rondam a classe trabalhadora no Congresso Nacional.

Diretores da CSPB, da Nova Central e da CTB participaram ativamente dos debates e deliberações. O conjunto de entidades integrantes convergiram quanto a necessidade de priorizar o embate frente a ameaça de aprovação do negociado sobre legislado.



Os integrantes do Fórum articularam estratégia conjunta com objetivo de atacar o capital político de parlamentares que apoiaram - ou pretendem apoiar - a aprovação do negociado sobre legislado, emenda que, segundo especialistas em direito constitucional, não possuiu substância jurídica à luz do texto constitucional.

Parlamentares da Comissão Mista que colaboraram pela aprovação do relatório da MP 680/2015, serão os primeiros identificados como "inimigos do trabalhador". Além do compromisso de permanecerem atentas aos movimentos do Congresso Nacional, as entidades sindicais estão dispostas a tornar públicas, por seus meios de comunicação, a atividade parlamentar relacionada a propostas e projetos que se contraponham aos interesses da classe trabalhadora.



As entidades estão atentas, mas no aguardo da análise do destaque elaborado pelo deputado Paulinho da Força (SD/SP) que subtrai os artigos 11 e 12, texto que garante a manutenção do negociado sobre legislado, na Medida Provisória 680/2015.

Na ocasião do encontro foi elaborada a primeira carta do Fórum, intitulada: “Carta de Outubro – Contra a precarização do trabalho, em defesa dos direitos sociais e pela derrocada do negociado sobre o legislado”. O documento expressa o repúdio das entidades sindicais integrantes, quanto aos artigos que regulamentam o negociado sobre o legislado, emendas que revogam a CLT, e toda a legislação trabalhista do país. O texto apresenta vasta relação de ilegalidades contidas nas emendas aprovadas e foi encaminhada aos parlamentares das duas Casas Legislativas.

 
 
Assinam o documento:

 
 
- NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
 
- CSB – Centra dos Sindicatos Brasileiros
 
- CSP Conlutas/GO – Central Sindical e Popular
 
- CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
 
- INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora
 
- FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores
 
- UGT – União Geral dos Trabalhadores
 
- CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
 
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
 
- MPT - Ministério Público do Trabalho
 
- ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
 
- ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
 
- ALJT – Associação Latinoamercana de Juízes do Trabalho
 
- ALAL – Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas
 
- SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
 
- CONTRICOM – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
 
- CONTRAF/CUT – Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
 
- CONTRACS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços
 
- FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos e Engenheiros
 
- FITRATELP – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
 
- ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
 
- SINTTELL-DF – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

- SENGE-MG – Sindicato dos Engenheiros
 
- SINDSERVIÇOS-DF – Sindicato de Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis







serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB