RS: 4º dia de greve unificada - Dia de protestos na Assembleia

Nesta quinta-feira (03), 4º dia da greve unificada dos servidores públicos, começou com audiências públicas na Assembleia Legislativa, nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.  Foram discutidos o PL 283/2015, o Plano Plurianual – PPA, projeto de lei que traça as linhas de gastos do governo no período de 2016 a 2019, e o PLC 206/2015, projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos com pessoal e com os poderes estaduais e tramita no Legislativo.  
Ao final da audiência uma comissão com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos foi recebida no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para o qual foi entregue um documento pedindo a retirada do PLC 206/2015 da pauta de votações da Assembleia Legislativa. O secretário ficou de levar o pedido dos servidores ao governo, mas não garantiu a retirada do PL. Biolchi afirmou aos servidores que não pode retirar a matéria, mas ressaltou que o projeto seguirá tramitando fora do regime de urgência e poderá sofrer alterações, seja por emendas ou por uma retificação no texto. "Nós já avançamos em dois pontos em relação a esse texto, e vamos fazer um estudo dessas propostas que foram elencadas hoje nessa audiência pública, para ver se é possível trabalharmos mais em algum ponto de aperfeiçoamento. Enquanto isso, o projeto fica a Assembleia", explicou Biolchi.

À tarde as entidades que compõem o Movimento Unificado, que agora já somam 46, realizaram um ato unificado que reuniu cerca de 3 mil servidores em frente ao Palácio Piratini contra o parcelamento dos salários e pela retirada dos Projetos de Lei que afetam os direitos do funcionalismo. O protesto teve seu ápice quando o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, chamou uma grande vaia ao deputado Álvaro Boessio, líder da bancada do PMDB, que chamou os servidores de "vadios": "Esse deputado ofendeu cerca de 10% da população gaúcha, que são os servidores e seus familiares", afirmou Arnoud. 



No final da tarde os dirigentes do Movimento Unificado se reuniram com o senador Paulo Paim no auditório da Fessergs para conhecer em detalhes o Projeto de Lei encaminhado pelos senadores gaúchos que propõe uma mudança radical no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União. Se aprovada, a lei determinará que a dívida do RS já está paga. Mais que isso: o Estado passaria de devedor de R$ 47 bilhões a credor de R$ 5 bilhões pagos a mais à União. O texto propõe que o indexador da dívida pública estadual com a União deixe de ser o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), que impôs correção de 275% somada a 601% de juros, como definem os contratos da dívida. Este indicador é calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Em seu lugar, o indexador passaria a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resultaria em correção de 178% sem incidência de juros, considerando que a correção justa para os empréstimos de um ente público a outro é a reposição da inflação, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão de Estado responsável pela produção de indicadores oficiais para a economia do país. Os percentuais correspondem ao exercício dos contratos, entre 1999 e 2014. Para o senador Paulo Paim, a aprovação significaria solução para uma das maiores fontes do desequilíbrio financeiro do RS. “Terminaria com essa dívida maluca, impossível de ser paga. A União não pode tratar os estados como se fosse um banco. O projeto poderá gerar polêmica, mas tenho confiança de que a pressão popular pode impulsionar a aprovação”, diz Paim. 

Ao final do encontro foi aprovada uma moção de apoio das entidades do Movimento Unificado ao projeto e a realização em conjunto com os senadores gaúchos de audiências públicas nos estados devedores e em Brasília. "Só com a união e a pressão de todos poderemos buscar a revogação dessa dívida monstruosa que só sangra os cofres do Rio Grande do Sul e de vários outros estados brasileiros", apontou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.



O que diz o projeto de lei



* Altera a lei complementar nº148, de 25 de novembro de 2014 (que mudou a lei de 1997, que definiu os acordos de pagamento da dívida com a União), para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.

* Veda em seu parágrafo único, a utilização, a qualquer título, de quaisquer outros índices ou taxas bem como a cobrança de juros sobre os valores devidos e calculados para a dívida dos estados e municípios.

* Determina que a troca do índice da dívida será aplicado retroativamente à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados. 

* Determina que a União apresente às unidades da Federação, para fins de conferência, num prazo máximo de 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores. 

* Determina que a União quitará, num prazo de 360 dias a contar da vigência da lei, eventuais saldos credores que as unidades da Federação venham a ter em decorrência da nova forma de cálculo prevista na lei. 

* As unidades da Federação poderão manifestar a sua opção pela celebração dos aditivos contratuais que recepcionem o disposto nesta lei.  






Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs