Palestra: "A maior crise do Brasil, suas consequências sociais e econômicas, e seus efeitos sobre os trabalhadores”

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 



A Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, disponibilizou a palestra "A maior crise do Brasil, suas consequências sociais e econômicas, e seus efeitos sobre os trabalhadores” conduzida pelo jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap). O objetivo é municiar participantes quanto a melhor estratégia para a entidade se posicionar diante do ajuste fiscal do governo e da crise estabelecida no país.



Toninho iniciou a palestra apresentando as circunstâncias econômicas e políticas que colocam barreiras à superação da crise econômica. “Temos um governo fraco, uma oposição oportunista e uma imprensa tendenciosa. Esse tripé cria o cenário ideal para o estabelecimento de uma crise forte e duradoura. O governo tem uma responsabilidade muito grande nessa situação: não dialogou com as entidades sindicais e sociais, não dialogou com o mercado e nem dialogou com o Congresso. Neste cenário, o Diap está fazendo uma análise da conjuntura como meio de instrumentalizar as entidades dos trabalhadores para os enfrentamentos iminentes”, informou o palestrante.

Toninho informou, no entanto, de que a fragilidade política atual é fruto de uma articulação “equivocada” mas, sobretudo, da falta de diálogo com os setores econômicos que passaram a não ser consultados pelos movimentos do governo, dando margens a todo tipo de interpretação. “As tentativas iniciais do governo de reduzir as taxas de juros, foram muito bem-vindas. No entanto, essa política é quase sempre interpretada como uma violência ao capitalismo. Na sequência, a presidente, mais uma vez sem consultar os setores interessados, migrou essa política do setor financeiro de maneira a estabelecer limites aos lucros do setor produtivo. Essa lógica levou os empresários a enxergarem, diante dos movimentos do governo, a imagem de que a presidenta é inimiga do modelo capitalista. A reação não demorou a chegar e o investimento externo no setor produtivo segue sendo reduzido gradativamente”.



O jornalista apontou, ao longo de sua palestra, algumas falhas pontuais na articulação política que fizeram o governo perder apoio político no Congresso e na sociedade. “A imaturidade em não firmar uma base ideologicamente harmônica, além de desconfiar e criar cisões na base aliada formada durante o período eleitoral, isolaram o governo e dificultaram a consolidação dessas alianças. Sem apoio do poder econômico e com uma base aliada desconfiada dos movimentos do Planalto, bem como a insatisfação de sua base eleitoral, o governo acaba por se deparar com um cenário amplamente desfavorável à governabilidade, elemento fundamental para a superação da crise econômica que o país atravessa”, disse.
 
As incoerências e o descolamento entre as promessas de campanha e o direcionamento das políticas públicas de ajuste fiscal para a superação da crise, pressionam o governo e, paralelamente, fragiliza o discurso e o capital político de partidos situados no espectro progressista. “Ter uma presidente de esquerda, fraca, é o melhor caminho para o capital impor sua agenda ao estado brasileiro e fortalecer, politicamente, adversários do governo. Cercada pela necessidade de ampliar o crescimento do PIB, a presidenta sede aos apelos políticos da elite econômica/financeira de reduzir a intervenção estatal nas relações de mercado. Isso cria um cenário amplamente desfavorável aos trabalhadores, parte mais vulnerável nessas relações”.
 
Toninho alertou: “As pessoas se mobilizaram, protestaram, pediram mais estado e mais governo. No entanto, de maneira desorganizada e amparada por um profundo desconhecimento político e entendimento do funcionamento da máquina pública, não conseguiram pautar a classe política para o atendimento de suas demandas. A negação da política é o caminho do retrocesso. Todas as conquistas sociais contempladas até hoje foram fruto de ação política. Defender um modelo de estado mínimo é o caminho de fragilizar as conquistas trabalhistas e sociais.  O mercado trabalha numa lógica fechada de produtividade e lucro, ambiente hostil para a manutenção dessas conquistas. O que está em curso, diante dessas circunstâncias políticas, é um caminho perverso de retirada de garantas jurídicas dos trabalhadores brasileiros.
 
O palestrante, após apontar as falhas do governo na condução política e econômica, reconheceu avanços quanto aos instrumentos de investigação e transparência disponíveis nos dias atuais. “A fonte da imprensa investigativa são as fontes oficiais do governo. Hoje, esses instrumentos dão maior visibilidade às práticas equivocadas e (ou) criminosas na administração pública. Essa situação deve ser analisada como positiva, por deixar mais expostos os desvios e práticas ilícitas de nossos gestores”, concluiu.



Na sequência da palestra, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Clovis Cherer, debateu os temas relacionados. Ele iniciou suas análises apresentando dados que confirmam o cenário negativo para setores fundamentais à retomada crescimento econômico como a indústria, o comércio, bem como os impactos negativos no mercado de trabalho resultantes do aumento do desemprego e do arrocho salarial, política que, segundo o técnico, segue uma trajetória de estagnação e estimula cenários desfavoráveis à cadeia produtiva.
 
“A política de ajuste fiscal do governo é extremamente rigorosa. Nossa taxa de juros é muito mais alta que a da Argentina que, poucos anos atrás, deu calote no sistema financeiro. Essa taxa real de juros de 8% ao ano é a mais alta do mundo, tornando atrativos investimentos na compra de títulos da dívida e nos investimentos agregados às taxas de juros. Ao aumentar a taxa básica de juros, o governo aumenta, também, o tamanho de sua dívida entre os credores da dívida e do tesouro. Este cenário é amplamente favorável à uma queda brusca do Produto Interno Bruto (PIB). A aposta do governo é que essa retração vai conduzir a inflação a níveis mais baixos e que, a partir de 2016, com esse controle inflacionário, conquistaremos o ambiente necessário para a retomada dos investimentos e do desenvolvimento econômico do país. Nada mais equivocado. Essa incoerência vai provocar uma diminuição da arrecadação de impostos, em consequência da nova massa de desempregados que deixarão de colaborar com o imposto de renda e impostos que incidem sobre o consumo, ao mesmo tempo que o governo aumenta sua dívida com setores que não pertencem ao mercado produtivo e, por consequência, colaboram pouco ou nada com a retomada do crescimento nacional”, avalia o técnico do Dieese. 
 
Clóvis alertou que o governo se descola de sua base eleitoral ao não enfrentar temas que poderiam construir uma nova imagem, mais coerente com a linha ideológica defendida durante a campanha. “As medidas do governo não avançaram na tributação de heranças, das grandes fortunas, das rendas de capital, enfim, nos setores que não são estratégicos para a retomada do nosso desenvolvimento. Isso acaba por minar a confiança dos setores progressistas da sociedade quanto ao empenho do governo em retomar a trajetória de crescimento com inclusão social do país”.
 
Cherer encerrou suas ponderações provocando os sindicalistas a perseguirem o caminho de maior intervenção nas relações políticas do estado. “Espero que essa crise não quebre o ciclo que seguíamos nos últimos anos de crescimento econômico com inclusão social. Precisamos pensar e discutir uma agenda de desenvolvimento após a crise. É necessário militarmos por reformas de estado que blindem nossos ganhos econômicos e sociais de crises cíclicas do capital. Para isso, precisamos fortalecer nossas instituições e perseguir os mecanismos que fortaleçam os caminhos para a implementação da justiça social, tributária, e a retomada do nosso crescimento econômico”, finalizou.
 

 
Na continuação do ciclo de palestras, o Consultor Legislativo do Senado Federal, José Pinto, apresentou informações acerca das oportunidades e ameaças do Sistema Previdenciário brasileiro. “No ano de 2020, 52% da população brasileira estará aposentada. Quem vai pagar a conta? Buscar informações acerca do nosso modelo de arrecadação e de repasse de benefícios é primordial para propormos um modelo que não sacrifique financeiramente nossos aposentados e que garanta a sobrevivência e manutenção do nosso sistema para os atuais contribuintes e futuros beneficiários. ”
 
Com base nesse conflito aritmético, o palestrante discorreu sobre as alterativas ao modelo previdenciário brasileiro, bem como provocou as entidades sindicais no sentido de buscarem aprofundar o debate sobre o tema e mobilizar suas bases para apontar novas propostas e caminhos para a elaboração de um sistema previdenciário superavitário e socialmente justo. 

 



 
Secom/CSPB