VI Plenafisco: paineis abordam organização dos sindicatos, tecnologias na administração tributária e reforma do estado

por Valmir Ribeiro/Grace Maciel


 
 
A VI Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, e VI Congresso Nacional da Fenafisco- Conafisco,  reúne, no terceiro dia de evento, palestrantes renomados a compartilhar conhecimento sobre reforma do estado, novas ferramentas tecnológicas na administração tributária e organização dos sindicatos. Este último painel, conduzido pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes do Santos.


Domingos destacou que seu papel na entidade é buscar, junto aos dirigentes de base, as demandas e a percepção do movimento sindical nos dias de hoje, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário; além disto, o presidente da CSPB pautou as transformações pelas quais passam o país, esclareceu dúvidas dos participantes sobre a contribuição sindical e destacou o papel fundamental de uma reforma, “não só tributária e política ou administrativa, mas também do próprio homem, apelo caminho da construção de um  Estado Social e Democrático de Direito”.
 

Quarto Painel





A palestra sobre novas ferramentas tecnológicas na administração tributária, inaugurou os paineis da tarde desta quarta-feira (05). Proferida pelo coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, a palestra foi acompanhada com muita atenção pelos participantes da VI Plenafisco.
 
Eudaldo abordou a relevância social de estar apto para mudanças, sobretudo, as tecnológicas. O palestrante destacou, também, a importância de manter servidores de carreira no Fisco brasileiro. “Em outros países, ao mudar o governo, os trabalhadores do Fisco costumam ser substituídos. Isso nos garante uma larga vantagem no aprimoramento técnico do nosso quadro de servidores”, pontuou.
 
O palestrante proferiu explicações técnicas sobre as principais tecnologias empregadas para dar maior eficiência aos trabalhos de auditoria do Fisco, tais como: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e; Auditor Eletrônico; Sefaz Interestadual Tributária; Simplificação das Obrigações Tributárias, bem como dispositivos em lei como a Emenda Constitucional 87/2015 e a atualização do leiaute da NF-e. Todas ferramentas, procedimentos e dispositivos jurídicos que visam a simplificação das obrigações tributárias.
 
A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, segundo o palestrante, está se expandindo rapidamente e já está estabelecida em 19 estados. A ferramenta vem garantindo maior celeridade ao procedimento tributário. “A meta é chegar aos 26 estados brasileiros até o final do ano”, afirmou o palestrante.
 
Eudaldo afirmou que as novas ferramentas não concorrem nem conflitam com as atividades laborais dos auditores fiscais, e que a segurança do sistema é ainda maior do que de outros mecanismos tradicionais. “Essas ferramentas vêm, na verdade, para potencializar os resultados e demonstrar a alta capacidade técnica dos servidores do Fisco. Vejo, com isso, uma oportunidade de valorização profissional. É importante destacar que não existe nenhum sistema infalível, mas posso assegurar que essas ferramentas são efetivamente mais seguras e eficientes que as utilizadas em períodos recentes”, argumentou.
 

Quinto Painel


 


Conduzida pela deputada federal alemã, Margaret Horb e pela advogada e consultora em direito, Adriana Schier, a palestra municiou os participantes de conhecimentos relacionados à reforma do Estado, com objetivo de aumentar a arrecadação e o fortalecimento da estrutura estatal.
 
Margaret iniciou a palestra destacando a importância de uma arrecadação tributária progressiva para a promoção do desenvolvimento econômico e sociais dos estados nações. “Para que um estado possa viver, ele precisa de dinheiro. Para arrecadar e canalizar esse dinheiro, o estado criou o sistema tributário. Ricos e pessoas que possuem uma renda superior devem, necessariamente, dar maior parcela de colaboração financeira para o fortalecimento do estado. Com certeza ninguém vai querer que um estudante não tenha educação de qualidade por morar em determinada região mais carente de recursos. A função social do Estado existe para trabalhar em favor do bem-estar nacional”, disse.


Equipe de tradução simultânea
 
A parlamentar alemã pontuou ser necessário garantir autonomia aos Fiscos para que possam agir sem a interferência de gestores que podem estar, em alguns casos, envolvidos diretamente na sonegação ou evasão fiscal. A palestrante defende a valorização do Fisco como meio de ampliar a receita dos estados e resgatar sua capacidade de agir como indutor do desenvolvimento nacional. “Não pretendo ver nossos funcionários fiscais atrás de mesas e em funções predominantemente burocráticas. Para aumentar a eficácia do nosso labor, é importante que o auditor fiscal esteja em campo, fiscalizando e garantindo maior arrecadação para que o Estado canalize recursos a serem investidos em áreas que promovam desenvolvimento econômico e social”, defendeu.
 
Durante seu discurso, Margaret apontou a necessidade de articular um movimento internacional de combate à evasão fiscal. “Em consequência de um mundo cada dia mais globalizado, a política fiscal tem que ser coordenada em âmbito internacional, caso contrário, qualquer esforço no sentido de reduzir a evasão de recursos públicos estará fadado ao fracasso. Esses mecanismos de atuação conjunta precisam ser viabilizados para combatermos, com efetividade, esse desvio de recursos para paraísos fiscais”, sugeriu.  
 
A palestrante destacou a importância de se utilizar modernos recursos tecnológicos no combate à evasão fiscal. “Vivemos em um mundo no qual em pouco segundos circulam bilhões de dólares. Pouco a pouco, as pequenas e médias empresas aumentam suas participações no comércio internacional. Neste mundo, precisamos de uma moderna TI para aumentar a eficiência na fiscalização”, concluiu.
 


A segunda palestrante, Adriana Schier, iniciou seu discurso afirmando que, sem administração tributária, não é possível aos cidadãos ter seus direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e emendou: ”Sem administração tributária não tem médico no posto de saúde, professores nas escolas, bombeiros ou polícia”. 
 
A consultora também defendeu que, em tempos de crise, amplia-se o desejo e a disposição por mudanças que podem trazer avanços relevantes para a administração pública.  “É bem verdade que sempre que estamos caminhando mal, o que nos passa à cabeça é a necessidade de reforma. A reforma do estado já traz, em si, um conjunto de ideias que remetem uma insatisfação com o atual modelo e a busca pelo aprimoramento dos mecanismos indutores do desenvolvimento”, argumentou.
 
Adriana alertou para o desserviço de uma parcela cada vez mais representativa da sociedade quanto aos avanços sociais a mitigar a desigualdade no país.  “Setores conservadores, por meio de seus representantes políticos e midiáticos, tentam nos convencer que garantir benefícios sociais; ampliar e modernizar serviços públicos; e perseguir o fortalecimento e a intensificação da função social do Estado é algo negativo. Na atual conjuntura, é necessário que os movimentos sociais e sindical estejam cada dia mais preparados para esse tipo de enfrentamento ideológico se quiserem lograr sucesso em suas demandas”, disse.
 
A palestrante alertou para a necessidade de se respeitar os preceitos constitucionais como meio de superar as limitações culturais e políticas que engessam o desenvolvimento nacional.  “Em termos de conquistas constitucionais, o Estado liberal pretendeu trazer uma forma de ruptura do modelo anterior, absolutista e patrimonial. No entanto, infelizmente, na administração pública, os detentores de poder continuam sendo os mesmos detentores de poder da época do império. É preciso fomentarmos um esforço para que possamos alcançar mudanças dessa herança patrimonialista que ainda permanece profundamente enraizada na nossa cultura”.
 
Adriana defendeu que a burocracia estatal tem aspectos positivos para a democracia. “O modelo burocrático de gestão, é o único capaz de controlar e racionalizar o poder. Na Constituição de 1988, a administração direta passou a ser obrigada, por exemplo, a contratar produtos ou serviços por meio de licitação. Por meio de mecanismos burocráticos alcançamos a independência necessária para viabilizar uma vida digna a todo cidadão. Nós ainda teimamos em ver a administração tributária como os coletores de impostos destinados ao rei, como no período da monarquia. É preciso desconstruir essa falsa premissa. Sem controle da administração pública e da iniciativa privada, estaremos enfraquecendo a função social do estado”, disse.  
 

Sexto Painel


 


O Secretário Regional da Internacional de Serviço Público- ISP, Jocélio H. Drummond, iniciou seu discurso sugerindo uma mobilização internacional em apoio à aprovação da PEC 186/07, que versa sobre a autonomia da administração para combatera sonegação, a corrupção e ao trabalho escravo.
 
Nos EUA, em 2013, descobriu-se que 67% das empresas transnacionais não pagam impostos. Corrupção, em qualquer país, pode representar de 12% a 16% das receitas dos estados.
 
“ Quando falamos de serviço público de qualidade é absolutamente necessário garantir arrecadação suficiente para arcar com os investimentos para aprimorarmos”.
 
O sindicalista disse que os mecanismos de transferência de recursos públicos para paraísos fiscais estão cada dia mais disseminados. EUA e União Europeia nos impediram de construir na ONU uma reforma tributária mundial para criar mecanismos de impedir as brechas para a evasão fiscal.
 
Jocélio questiona: “Se as transnacionais não pagam impostos, por que as empresas nacionais pagariam? Nos dias de hoje esse é um assunto vergonhosamente ignorado pela mídia. Essa evasão fiscal, no nosso país, desvia de 7 a 8 vezes mais recursos públicos do qualquer outro mecanismo de corrupção.  
 
“A subordinação do estado às empresas é um fenômeno internacional. Brasil está querendo fazer um acordo com a União Europeia. Nós dependemos da vontade política de quem governa para ter negociação ou não. Somente a Argentina possui a garantia regulamentar para a negociação coletiva no continente sul-americano”.
 
De acordo com o secretário regional da ISP, essa onda de ataques aos direitos trabalhistas é um fenômeno mundial. “ A ISP tem mantido uma agenda muito atuante diante deste cenário desfavorável ao desenvolvimento econômico com avanço social”. Destacou.


 
"Existem épocas de mudança; mas estamos em mudança de época, em que o Brasil e o movimento sindical não serão os mesmos. A CSPB tem uma série de demandas, nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário... estamos prontos a apoiar toda e qualquer medida advinda daqui", declara o presidente da CSPB, João Domingos, em apoio à Fenafisco.
 
"Destaco a importância da Fenafisco na construção dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988. A Fenafisco é, individualmente, a entidade que mais empresta quadros à CSPB". Destaca o presidente da CSPB, nesta quarta-feira (5), no VI Plenafisco e VI Conafisco, realizado entre os dias 3 e 7, na Praia do Forte- BA.
 
No decorrer de sua palestra, ao ser questionado por um participante sobre a questão da contribuição sindical, João Domingos esclareceu: "É uma forma de custeio que garante autonomia e independência do governo e de partido político. Ela faz justiça com os trabalhadores filiados ao sindicato que conquista resultados para toda categoria; não só para o filiado. Está resolvida em um projeto de autonomia sindical, 2,75 do salário anual do contribuinte. Ela é universal (para todos os trabalhadores) e compulsória (não cabe oposição do trabalhador). Mas o trabalhador está livre para escolher se quer negocial (12% do salário anual do trabalhador) ou a compulsória (2,27 do valor anual do trabalhador). Mas não pode escolher as duas. Fizemos este acordo para podermos conseguir resolver, mas combato os malefícios trazidos pela contribuição e que os sindicatos sejam punidos pela má prática", enfatiza Domingos.
 
O presidente da CSPB enfatizou a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que as entidades sindicais do serviço público conquistem, definitivamente, autonomia sindical para o exercício das atividades que lhes são atribuídas. “Enquanto não regulamentarmos o direito de greve, a organização sindical e a negociação coletiva, estaremos sempre à mercê da judicialização da atividade sindical das entidades representativas dos servidores. É por isso que esta é, sem medo de errar, a principal bandeira da CSPB”, disse.
 
Como de praxe, o líder sindical chama atenção dos presentes para a implantação do Estado Social e Democrático de Direito: " Falamos aqui de Reforma do Estado, Tributária, Política e Administrativa, no entanto, não falamos da reforma do próprio homem que está sendo engolido por esse mundo consumista. Pleiteamos um novo modelo de organização da sociedade. A principal reforma é do ser humano. Temos percorrido o mundo inteiro para discutir modelos de organização da sociedade. Defendemos reformar o próprio homem através de um Estado Social e Democrático de Direito", finalizou.



Premiação dos torneios e concurso de talentos



 

 
Após a execução dos painéis, os participantes se deslocaram para a cerimônia de premiação dos competidores dos torneios desportivos e, também, do tão aguardado VI Concurso de Talentos. 



Com belíssimas performances e interpretações musicais surpreendentes, os servidores do Fisco mostraram talento e disposição para encantar o público presente que, com grande satisfação, aplaudia seus corajosos colegas que aceitaram o desafio de subir no palco e encarar o grande público que prestigiou o concurso. 





Secom/CSPB