Jornada Nacional contra a Terceirização chega a São Paulo

por Valmir Ribeiro




A "Jornada Nacional contra a Terceirização" chegou à capital paulista com intensa participação de autoridades políticas, parlamentares e sindicalistas. A Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (29), repetiu o sucesso de outros estados e reuniu mais de 1200 pessoas no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp.


 
Coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a Audiência Pública reafirmou a unidade de todas as centrais sindicais contra o Projeto de Lei Complementar PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização no país. Na avaliação de sindicalistas, parlamentares e especialistas em direito trabalhista, caso regulamentado, o projeto eliminaria os efeitos de direitos fundamentais consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.



Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, revelam que trabalhadores terceirizados, no Brasil, recebem 30% a menos que os trabalhadores regulares; executam, em média, mais 3 horas semanais de atividade laboral e, com relação aos acidentes de trabalho, 84% ocorrem entre trabalhadores contratados como mão de obra terceirizada. Com a grande recorrência de acidentes, as mortes ocorrem com freqüência ainda maior neste segmento de trabalhadores com direitos precarizados. A situação se agrava também no que se refere à incidência de trabalho escravo entre os terceirizados. Segundo levantamento do Dieese, entre 2010 e 2013, dos 3.553 trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo, 2.998 eram terceirizados. 



Considerado o maior ataque à legislação trabalhista da história republicana brasileira, o PLC 30/2015 conseguiu, no movimento sindical, uma unânime atuação contrária a uma eventual regulamentação. 



Para o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Mazano, a Jornada Nacional contra a Terceirização exerce um importante papel para a conscientização da sociedade em relação ao tema. “Em todos os estados essa Jornada está sendo um sucesso. Nós conquistamos unidade de ação de todas entidades sindicais contra esse projeto perverso. Percebemos que à medida que o tema é destrinchado, nós estamos consolidando o apoio de novos senadores e deputados que, num passado não muito distante, tinham dúvidas quanto aos malefícios do projeto. Eu quero destacar também que, aqui em São Paulo, a Audiência Pública tomou dimensões além das mais otimistas expectativas. Nós estamos com mais de 1.200 trabalhadores e lideranças sindicais lotando os diversos plenários da Alesp. Estou certo de que essa unidade nos fortalece e, juntos, conseguiremos derrotar esse projeto de precarização da mão de obra trabalhadora que vem agregado a uma cortina que esconde algo muito mais grave:  a terceirização da administração pública, principalmente, nos serviços de ponta como assistência social, educação, transporte e saúde”, alertou o líder sindical.  



Na audiência da capital paulista, os integrantes da mesa elaboraram a Carta de São Paulo, documento que denuncia os riscos e consequências da terceirização irrestrita, bem como seus impactos econômicos e sociais. O texto foi aprovado por unanimidade entre os participantes.
 
 


Segue, abaixo, a íntegra do documento:


 
 
CARTA DE SÃO PAULO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO
 
O Senador Paulo Paim, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo, afirmam seu repúdio a todas as formas de precarização das condições de trabalho potencializadas pela técnica da terceirização e, especialmente, ao conteúdo do PLC 30/2015 (antigo PL 4330).
 
É preciso compreender que capital e trabalho constituem uma totalidade: um complementa o outro; um não existe sem o outro. Não é possível conceber trabalho assalariado em uma racionalidade diversa daquela capitalista. O trabalhador assalariado é vendedor (da força de trabalho) e comprador (das demais mercadorias – consumidor). O capitalista é comprador (da força de trabalho) e vendedor (da mercadoria). Ambos perseguem legitimamente o maior benefício nessa relação. Estão, portanto, em lados contrapostos. Exatamente porque estão em lados opostos, o capital sempre lutou contra a positivação de direitos dos trabalhadores, contra intervenções que implicassem limitações ao seu natural anseio de lucro. Não é diferente em relação à terceirização. Terceirizar é uma forma de reduzir custos. Regulamentar e ampliar a terceirização constitui medida que necessariamente atende a apenas um dos lados dessa relação: quando o capital ganha, o trabalho perde. O discurso de que regulamentar a terceirização é algo positivo para os trabalhadores parte do pressuposto do mal menor. Se a terceirização é um fato e a realidade revela distorções nessa prática (como a facilitação do trabalho infantil ou em condições análogas a de escravo), melhor regulá-la do que “manter na informalidade mais de doze milhões de trabalhadores”. Ocorre que esses trabalhadores, caso combatamos a terceirização, voltarão a ser contratados diretamente. Para eles, em lugar da precarização, haverá vínculo direto com o verdadeiro empregador da força de trabalho, hoje eufemisticamente chamado de tomador de serviços. Haverá responsabilidade, identidade de classe, visibilidade. Tudo isso sem que lei alguma precise ser editada. Tudo isso a partir do que determina a própria Constituição.
 
O PLC 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas e a maliação das oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, favorecendo a redução concreta dos direitos dos trabalhadores. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação do projeto de lei, mas por sua rejeição.
 
Os cidadãos de São Paulo aqui reunidos reconhecem que estamos diante da possibilidade de optar entre a regulamentação da terceirização ou o seu combate intransigente. Aparentemente, são dois caminhos possíveis. Na verdade, porém, um deles conduz à reafirmação da Constituição de 1988 e dos parâmetros mínimos de convívio numa sociedade capitalista, que vem sendo gestados pelo menos desde a criação da OIT, em 1919. O outro, conduz à barbárie. O PLC 30/2015 permite a terceirização de qualquer atividade; permite a contratação de “empresa individual” para prestação de serviços (estimulando a “Pejotização”) e não limita o repasse da força de trabalho. Permite até mesmo a quarteirização dos serviços.
 
O direito do trabalho sempre foi um campo de luta. A realidade da escravidão, do trabalho infantil, do adoecimento, foi combatida por normas muitas vezes gestadas no embate, no enfrentamento e até mesmo na morte. As normas que regulam a relação entre capital e trabalho limitam os abusos que são inerentes ao sistema de produção que adotamos. Agora, não é diferente. O direito do trabalho precisa responder à realidade precarizante da terceirização com a reafirmação da racionalidade constitucional, dentro da qual a interposição de atravessadores na relação de trabalho não tem espaço. É preciso dizer não a qualquer forma de terceirização.
 
Por isso, exortamos todos os Senadores e Senadoras de São Paulo a dizerem NÃO ao PLC 30/2015!
 
São Paulo, 29 de junho de 2015.
 
CUT – Central Única dos Trabalhadores
 
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
 
UGT – União Geral dos Trabalhadores
 
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
 
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
 
CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
 
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
 
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
 
ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e
 
MPT – Ministério Público do Trabalho
 
ANAMATRA - da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
 
ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
 
ALAL – Associacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas
 
UNE – União Nacional dos Estudantes
 
Contracs – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços
 
Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
 
Contratuh - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
 
CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
 
Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
 
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários FUP – Federação Única dos Petroleiros
 
 

Logo após o encerramento da audiência, o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Mazano, apresentou o Programa Público e Notório direto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. O sindicalista entrevistou o senador Paulo Paim (PT/RS); a deputada estadual Bete Sahão (PT/SP) e o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tech. Os convidados deram suas impressões sobre a Jornada Nacional contra a Terceirização bem como a Audiência Pública sobre o tema na Alesp.   


 
Em breve, nesta página, acompanhe mais uma Edição do Programa Público e Notório, desta vez, na capital paulista. Não percam!
 
 


 

serviço fotográfico de Kleber Willian
Secom/CSPB