CSPB debate reajuste salarial dos servidores federais no MPOG

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB,  participou, nesta quinta-feira (25), de encontro junto a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, para debater o reajuste salarial dos servidores federais. Na avaliação dos sindicalistas representantes das entidades presentes, a proposta do governo frustrou as expectativas. 

A reunião, que agregou diversas entidades sindicais da esfera federal, foi coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça. O secretário apresentou uma proposta de recomposição salarial de 21,3% ao longo de 4 anos, dividido em parcelas de 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. A proposta, segundo o governo, também busca a sustentabilidade financeira ao estabilizar o gasto com a folha de pessoal em 4,1% do PIB até 2019.  Na avaliação dos  representantes sindicais, a reunião ficou aquém expectativas. Além de não recompor perdas salariais anteriores, governo ofertou reajuste que não repõe, nem mesmo, as estimativas inflacionárias para os anos subsequentes. Entidades federais se organizam para encaminhar nova proposta no próximo dia 7 de julho.



O presidente da CSPB, João Domingos, alertou as entidades sindicais para a tentativa do governo em “chantagear” as categorias do serviço público federal. “Essa proposta, antes de tudo, é chantagiosa. O governo condiciona o atendimento de uma pauta extensa, com mais de duas dezenas de itens, à aceitação de uma proposta de reajuste que está muito aquém do que é devido e do que é reivindicado. Além disso, ela é abusivamente contraditória. O governo alega que a âncora basilar da proposta é preservar o poder aquisitivo dos salários dos servidores federais. No entanto, ele propõe a aceitação de um acordo que não recompõe as perdas salariais anteriores e já começa desprezando a inflação de 2015 que, segundo estimativas do Banco Central- BC, será de mais de 9%. Na proposta de recomposição de 5,5% para 2016, o governo já inicia o ciclo de reajustes propondo uma defasagem salarial inaceitável em relação à inflação estimada para 2015”, disse.
 
Domingos também questionou os cálculos apresentados pelo governo com relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação para os próximos anos. “O governo trabalha com propostas que levam em consideração as estimativas para o crescimento do PIB e da inflação que, se comparadas ao quadro geral projetado pelos analistas profissionais e o mercado, é extremamente otimista. As forças que compõe e que influenciam nosso cenário econômico e inflacionário, têm projeções muito diferentes das apresentadas pelo governo. Por isso colocamos pontualmente: e se inflação e o PIB não se comportarem segundo as estimativas do governo? Essa proposta plurianual poderá ser repactuada? Não obtivemos, neste encontro, a resposta para essas questões. Portanto, querer impor a aceitação dessa proposta financeira para seguir com as negociações setoriais e de reajuste de benefícios é, no meu entendimento, uma chantagem inaceitável”, argumentou.


 
Segundo Sérgio Mendonça, a expectativa de inflação acumulada até 2019 será de 20,3%. Neste caso, o secretário argumenta que proposta do governo deve garantir a manutenção do poder aquisitivo a patamares que assegurem que salários dos servidores não sofram com as eventuais perdas inflacionárias nos próximos quatro anos. Mendonça reforçou que a proposta tem como pressuposto financeiro o equilíbrio da folha salarial em relação ao PIB.  “Pedimos que se posicionassem sobre a proposta, para que possamos continuar a conversar”, explicou. “Os sindicalistas reclamaram que não trouxemos uma proposta completa, que incluísse, por exemplo, reajuste de benefícios. Não está descartada essa hipótese, porém, não podemos falar sobre isso sem ter um mínimo de convergência sobre a questão principal, a salarial, que representa a maior parte da negociação”, disse.
 
Durante as discussões, os sindicalistas argumentaram que a proposta busca, na verdade, o encerramento das negociações na pauta geral. Essa dinâmica, segundo eles, não colabora nem dialoga com as categorias e, portanto, se apresenta como “nefasta” aos trabalhadores do serviço público. “Essa proposta do governo só tem uma coisa positiva: ela produziu uma unanimidade preciosa e rara no movimento sindical contra o plano de reajuste salarial dos servidores federais apresentado na reunião”, avaliou João Domingos. 



A reunião encerrou sem um acordo entre o governo e as entidades sindicais. Ficou definida uma nova reunião para o dia 7 de julho, terça-feira, às 14h00, para as entidades apresentarem uma nova proposta geral de reajuste aos servidores federais.
 

 
Alternativa ao retrocesso salarial: Súmula Vinculante 51

 
 
A reunião das entidades sindicais dos servidores federais no MPOG foi realizada dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Súmula Vinculante 51. A referida súmula foi publicada nesta terça-feira (23) e determina que o reajuste de 28,86% concedido aos militares se estenda para todos os servidores civis do Executivo federal (clique AQUI e acesse a publicação). Com isso, desde quarta-feira (24), todas as esferas do Judiciário terão que aplicá-la.

Nos departamentos jurídicos de associações e entidades sindicais, há o entendimento de que os servidores civis da União que buscaram a Justiça em 1998, por exemplo, têm direito aos atrasados, desde 1993 - quando o reajuste foi concedido aos militares de alta patente - até os dias atuais, com correção inflacionária do período. No entanto, este direito ainda deve ser cobrado judicialmente para, após eventual ganho de causa em um novo julgamento, ser contemplado à parte requerida.


 
Com relação à Súmula Vinculante 51, João Domingos informou que está convocada, para a próxima terça-feira (30/06), uma reunião com o Departamento Jurídico da CSPB e com os vários escritórios agregados à entidade para tratar a questão. “Estamos fazendo isso para buscar, na Justiça, o que o governo está negando pelo caminho da negociação. Além disso, por ser uma questão advinda de decisão do Supremo, melhor ainda. A CSPB é a única entidade sindical que tem amplitude sob o universo dos trabalhadores do setor público. Faremos mais, iremos buscar no STF esse mesmo efeito vinculante para as esferas estaduais e municipais. Este será, com certeza, o próximo grande embate da CSPB”, avisou.
 
 






serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB