PI: Prefeitura de Batalha divulga calendário para o recadastramento de servidores do município

A Prefeitura Municipal de Batalha-PI publicou, no Diário Oficial dos Municípios, Edital de Convocação para o recadastramento dos servidores municipais de Batalha. O Decreto atende critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município. Segue, conforme o edital, as informações e eventuais penalidades aos servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido:


 
Art 1º - Ficam convocados todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Batalha-PI, titulares de cargos públicos concursados ou não para realizarem o recadastramento funcional. O servidor deverá estar munido de todos os documentos, tais como: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atualizado, registro de nascimento dos filhos, cópia do último contracheque, termo de posse e portaria de nomeação.

Art 2º - O recadastramento terá início no dia 22 de Junho e encerrará no dia 31 de Julho do corrente ano, nos horários compreendidos entre 08:00h e 14:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Batalha-PI, situada na Praça Matriz, nº 141, Centro, nesta cidade.

Parágrafo único: O recadastramento será realizado pessoalmente, não
existindo nenhuma possibilidade de representação.

Art 3º - O servidor municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no Edital de Convocação terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

Art 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
 
 


 
Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-PI (Sindserm Batalha) com informações da Prefeitura Municipal de Batalha-PI