Centrais pressionam governo para sanção presidencial à alternativa ao Fator Previdenciário

por Grace Maciel
 



As Centrais Sindicais foram recebidas, nesta segunda-feira (15), por representantes do governo para tratar do Plano Plurianual e do Fator Previdenciário. As lideranças sindicais pressionaram os representantes do governo para que a presidente Dilma Rousseff  sancione, sem vetos, a lei que contém emenda como alternativa ao fator previdenciário (a regra 85/95 que contempla os trabalhadores com a reparação de injustiças cometidas aos aposentados). Reunião termina em impasse, pois nenhum dos lados cedeu.
 
As centrais defendem que Dilma sancione a lei para que a fórmula 85/95 entre em vigor e, que continue debatendo propostas para a sustentabilidade da Previdência Social no fórum criado pelo governo, que inclui empresários, centrais e representantes dos aposentados. Os representantes da classe trabalhadora  apresentaram argumentos para que a presidente não vete a fórmula 85/95, que foi oferecido pelo próprio governo em 1998. Eles comprovaram que esta alternativa não comprometerá as contas da Previdência Social até 2023.


 
Mas,  o governo, por sua vez,  apresentou dados que indicam que no futuro, daqui a 30, 40, 60 anos, esta regra inviabilizará a previdência se for mantido de forma fixa. As centrais estão dispostas a sentar e negociar; tendo como ponto de partida pressionar o governo a não vetar a regra 85/95, pois são contra o fator previdenciário e hoje a emenda do dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) “alivia” e dá alternativa ao trabalhador em detrimento ao sistema oferecido pelo governo.
 
A reunião terminou no impasse, pois os trabalhadores não recuaram na oposição de ser contra o veto à regra 85/95; nem o governo ofereceu nova alternativa.
 
Dilma tem até a próxima quarta-feira (17) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
 
 
Audiência


O governo não anunciou se vai vetar ou não a emenda à medida provisória 664. Os representantes do governo, na ocasião, apenas disseram que Rousseff avaliaria os resultados da discussão. Diante do que foi exposto pelo secretário-geral da Presidência, min. Miguel Rossetto, do ministro da Previdência, Carlos Gabas, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, Nelson Barbosa, e do min. das Comunicações, Ricardo Berzoini, os líderes sindicais entenderam que o governo estava ali para apresentar os dados que justificavam o veto, e prometeram uma mobilização no Congresso Nacional, caso a presidente não sancione a regra.
 
A seis centrais presentes, com muitos argumentos, veem que a previdência não deve ser discutida isoladamente da seguridade social.
 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos dos Santos, na oportunidade, representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST (juntamente com o presidente desta entidade, Calixto Ramos ), destacou: “A previdência é apenas um tripé, e as outras duas pernas são a assistência médica e a assistência social. Há um certo malabarismo contábil e manejo político e mercadológico para, ao analisar a previdência separadamente, indicar que ela é deficitária; tudo isso num discurso conjunto para desestimular cada vez mais a Previdência Pública, repassando esse mercado trilionário para a iniciativa privada. O Brasil é um dos poucos países que mantém uma justiça previdenciária. Temos mais de 32 milhões de benefícios pagos todos os meses, num sistema participativo, pois diferentemente do sistema de capitalização é um sistema que faz justiça com os previdenciários de uma forma geral, que é o sistema de partição”.
 


Domingos disse, ainda, que o que as centrais defendem é, acima de tudo, o modelo de participação solidária entre todos os trabalhadores e trabalhadores de empregadores. “ Para essa manutenção, nós reconhecemos ser necessário atualizar os métodos, alguns até conceituais, levando em consideração o aumento da expectativa de vida, a sobrevida dos brasileiros após aposentar ( que cada vez está maior); isto está extremamente positivo. São ganhos espetaculares de qualidade de vida, mas nós também não podemos aceitar que,  em nome desse discurso, você destrua um sistema tão bom, antes de fechar os verdadeiros gargalhos da previdência;  que são de gestão, da corrupção, da renúncia fiscal e das dívidas históricas com a previdência como a construção de Brasília, da ponte Rio-Niterói, etc. Primeiro vamos corrigir esses gargalhos reais e só, em último caso,  vamos tratar de cortar benefícios. O governo está indo pela linha simplista de fazer ajustes previdenciário e ajustes fiscais , mas esses ajustes visam apenas cortar benefícios”. Enfatizou Domingos.


 
Cálculo (Regra 85/95)



A regra dos 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição resultar 95. Ou seja, desta forma a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. E para os professores haveria redução de 10 anos nesses totais, pois de acordo com a emenda, a soma deve ser 80, para professoras, já os professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.
 
O governo posicionou-se ,“ em diversas ocasiões” ,  que a emenda não resolveria integralmente o problema do Fator Previdenciário, e por isso nas votações propôs que a base aliada votasse contra, e logo iriam discutir a matéria para se chegar a uma solução (em seis meses) com representantes da sociedade, dos trabalhadores, do governo e do congresso.
 
Diante dessa promessa, houve esta reunião que, apesar de haver dois itens na pauta, versou apenas sobre a discussão do Fator Previdenciário e a audiência sobre o Plano Plurianual ficou agendada para o próximo dia 29 de junho.
 






serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB