Unânime: participantes e debatedores de audiência sobre terceirização defendem rejeição do PLC30/15 em Florianópolis

O projeto de lei complementar que regulamenta a terceirização - PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal debatido na tarde desta segunda-feira (8), em Florianópolis (SC). Trabalhadores e sindicalistas compareceram “massivamente” na  audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), coordenada por seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate foi realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina- Alesc, e contou com a presença de autoridades.

Deputados federais, estaduais, e  representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, de centrais sindicais e de entidades que atuam na defesa do trabalhador disseram “não” ao projeto que regulamenta a terceirização sem limites.

As audiências nos estados permitem uma oportunidade importante para ouvir sugestões da população na elaboração do relatório.

Paulo Paim enfatizou que esta matéria é “um retrocesso e um atraso”. O senador disse, ainda, que as possibilidades de terceirização significa rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a Constituição Federal.” Eu tenho dito, simbolicamente, que seria quase que rasgar a própria Lei Áurea. Seria a volta do trabalho escravo”. Destacou,. O senador declarou temer que, com as mudanças propostas, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores sejam comprometidos. Paim explicou que os sindicatos terão dificuldade para saber a que categoria pertencem os trabalhadores. Ele ainda prevê a figura do “trabalhador de aluguel”, já que uma empresa terceirizada pode levar um grupo de trabalhadores para prestar serviço em uma empresa de transporte em uma semana e, na semana seguinte, a uma empresa da área de alimentação, por exemplo.

De acordo com o senador, a segurança e a higiene do trabalho também ficarão comprometidas. " O terceirizado deve pertencer à categoria que a presta serviço e ter seus direitos ampliados e não retirados. Queremos rejeitar esse projeto e aprovar um outro, para qualificar a vida dos trabalhadores terceirizados ""

Paim defende a elaboração de novo projeto, com a participação de toda a sociedade, e apresentado na CDH.

O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Calixto Ramos, disse, na ocasião, que a classe trabalhadora precisa se unir para a derrubada deste PLC, pois além de retirar direitos conquistados, é uma forma de voltar à escravidão, pois segundo o líder sindical, precariza as relações de trabalho, já que atende a empresários,  que tem a finalidade de aumentar seu lucro de uma forma errônea defendendo este projeto. Ele pautou também que pode ocorrer redução salarial e aumento da carga de trabalho e que a Nova Central está lutando veementemente contra a terceirização generalizada.

Calixto disse que o PLC 30/15 desorganiza o mundo laboral comprometendo direitos básicos como férias e acordos coletivos, e afeta a saúde do trabalhador.

A deputada estadual Ana Paula Lima (PT/SC), também concordou com o pensamento de Calixto e pediu  união da classe trabalhadora para debater o assunto. Segundo a deputada, “Santa Catarina é contra a terceirização”. Ana Paula classificou o projeto como "absurdo e esdrúxulo".

Com o mesmo pensamento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Amarildo Carlos de Lima, ressaltou que o projeto precariza as condições de trabalho. E deixou claro que não só os trabalhadores perdem com a aprovação do PLC : “Os empresários também podem ser prejudicados com a medida.”, afirmou.

Agenda

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – CDH, dará continuidade às audiências em todos os estados para debater a terceirização. A primeira foi em Belo Horizonte, a segunda em Florianópolis , a próxima será no dia 19 em Curitiba- PR.
Já estão programadas as audiências: em Porto Alegre, no dia 25; Rio de Janeiro, no dia 26; e São Paulo, no dia 29. O mês de julho abrirá no estado de Pernambuco, Recife, no dia 3; em Fortaleza, no dia 20; em João Pessoa, no dia 23; e em Manaus, no dia 29. Completa o calendário de julho, no dia 31, uma audiência em Belém, pela manhã; e em Macapá , à tarde.
 




Secom/CSPB com informações da Agência Alesc e da Agência Senado