Fator Previdenciário: Câmara aprova emenda que cria alternativa para o trabalhador

por Grace Maciel
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), por 232 votos a 210, emenda à medida provisória - MP 664/2014, de autoria do dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 no lugar do fator previdenciário. Essa foi a primeira derrota do governo nas votações das MPs do ajuste fiscal.
 
Faria de Sá ressaltou que apresentou a sugestão de mudança à 664 no início do ano e que, até aquele momento o governo não havia se posicionado. “Não dá mais para esperar. A emenda é para diminuir os danos do fator previdenciário. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”.

 
Cálculo

A regra dos 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição resultar 95. Ou seja, desta forma a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. E para os professores haveria redução de 10 anos nesses totais, pois de acordo com a emenda, a soma deve ser 80, para professoras, já os professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.
 
Posicionamento do governo

Por entender que a emenda não resolveria integralmente o problema do fator previdenciário, o governo propôs que a base aliada votasse contra e logo iriam discutir a matéria para se chegar a uma solução em seis meses, com representantes da sociedade, do governo e do congresso.
 
Confusão no Plenário
 
Antes do início da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer. Ele destacou que, se a matéria passar pelo Senado, poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
 
O presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por sua vez disse que poderia haver o veto presidencial, caminho que ele qualificou de "natural". Ele chamou atenção para que o governo acelere a apresentação de uma proposta alternativa. Cunha disse que esta alternativa poderia evitar que o veto de Dilma seja derrubado no Congresso Nacional.
 
O PDT e PCdoB, partidos da base aliada, votaram integralmente a favor da emenda, e, consequentemente, contra a indicação governista. O dep. Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, qualificou como “hermafrodita” a posição dos dois partidos por não seguirem a orientação do governo.
 
Os partidos retrucaram: a líder do PCdoB, dep. Jandira Feghali (RJ), disse que o partido votou a favor da emenda por ter uma luta histórica contra o fator previdenciário. E O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que seu partido manteve coerência com que havia anunciado em Plenário de que votaria contra o governo, pois são contra o fator previdenciário.
 
Secom/CSPB