PL 4330/04: CSPB vai às ruas reivindicar revogação do Projeto de Lei que ameaça conquistas trabalhistas

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

 

 
 
Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participaram, nesta quarta-feira (15), das manifestações que reivindicam a revogação do Projeto de Lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização no país.
 
Os sindicalistas entendem que o projeto, caso seja aprovado no Congresso Nacional, trará “enormes” e “incalculáveis” prejuízos às conquistas trabalhistas consagradas no texto constitucional, graças a anos de lutas e mobilizações do movimento sindical em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros. Direitos estes frequentemente ameaçados na esfera legislativa e que só não foram aprovados graças à resistência das entidades representativas dos trabalhadores.
 
O secretário executivo de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Luiz Gonzaga de Negreiros, avalia que a aprovação da PL 4330/04 representa o “maior ataque aos direitos trabalhistas em todo o período da recente história republicana do país”. O sindicalista acredita que a reação das entidades trabalhistas será fundamental para evitar retrocessos junto ao parlamento brasileiro. “Querer suprimir direitos conquistados pelo trabalhador brasileiro representa um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. É por isso que a CSPB, as centrais sindicais e os sindicatos de Brasília estão, em sua grande maioria, engajados nesta que talvez seja a mais importante batalha do movimento sindical junto ao Congresso Nacional. Nós não vamos compactuar nem permitir que direitos conquistados com sangue, suor e lágrimas do trabalhador brasileiro sejam retirados por políticos que não respeitam a Constituição e que se posicionam contra os interesses da sociedade. Os inimigos do desenvolvimento econômico e social do País estão na mira do movimento sindical”, alertou Negreiros.
 
Para o diretor de Organização Sindical da confederação e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – Sindireta-DF, Ibrahin Yusef, as consequências da terceirização das atividades - fim é, em sua avaliação, o ponto mais crítico incluído no texto da PL 4330. “No Distrito Federal, vivemos uma experiência absolutamente desastrosa de terceirização no setor púbico. O Instituto Candango de Solidariedade abocanhou atividade típica de servidores de carreira, no entanto, o resultado desse atropelamento da terceirização foi um rombo gigantesco dessa empresa que deixou os trabalhadores na mão e rescisões trabalhistas que acabaram por ser terceirizadas ao governo sucessor. Eu chamo a atenção de todos os trabalhadores para irem às ruas pressionar a classe política brasileira pela manutenção dos nossos direitos”, defendeu Yusef
 
Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal – SJPDF, Jonas Valente, a aprovação da PL 4330 representa a generalização de um modelo de terceirização que fomenta maior rotatividade de mão de obra no mercado de trabalho, mais acidentes na atividade laboral, aumento das horas dedicadas ao trabalho e uma remuneração menor. “No nosso segmento profissional é muito frequente à terceirização, e não são raros os casos de quarteirização conjugados com outras formas de burlar à legislação trabalhista. Quando o trabalhador vai reivindicar o seu direito nas instâncias judiciais, a empresa não paga, ou fica com o processo; ou quebra para formar uma outra empresa. O que se observa nos casos de trabalhadores terceirizados, é que eles ficam muito descobertos de mecanismos para se defender. Se esse PL for aprovado como está sendo sinalizado, nós passaremos a ter uma generalização desse cenário caótico para todo o mercado de trabalho”, argumentou o jornalista.
 
A coordenação do movimento promete novas mobilizações, nas ruas e nas redes sociais, como estratégia permanente para pressionar o Congresso Nacional a revogar do PL 4330/04.
 
 


Clique na imagem abaixo e assista a reportagem pela TVCSPB: 








 



Secom/CSPB