CSPB participa de reunião em defesa de uma Reforma Política Democrática

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, do encontro que reuniu lideranças do Plebiscito Constituinte para a Reforma Política com lideranças da coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
 
Os dois maiores movimentos populares se unem contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC 352/2013, que tramita no Congresso, cujo texto, entre outras “barbaridades”, regulamenta o financiamento empresarial de campanhas.
 
Organizações da sociedade civil e entidades sindicais planejam reação recolhendo assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a contemplar uma Reforma Política Democrática, que ataque diretamente os privilégios e poder de barganha da elite financeira junto ao poder público.
 
Para o Diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro, articular mobilizações em conjunto pode acelerar e fortalecer ações contrárias ao “retrocesso” do sistema democrático brasileiro.  “É preciso somar forças entre as organizações e entidades de perfil progressista, para conter o avanço da agenda conservadora no país. Essa Reforma Política às avessas, consolida várias propostas a enfraquecer a democracia direta, entre elas, a regulamentação de um modelo de financiamento que coloca o poder público de joelhos aos interesses de uma elite que financia suas campanhas. Isso precisa ser combatido. Nossa entidade apoia uma reforma que consolide e fortaleça a democracia participativa, e que elimine, definitivamente, o financiamento empresarial de campanhas. Mecanismo, este, que está no cerne da corrupção política brasileira e que enfraquece a agenda da classe trabalhadora junto aos poderes constituídos”, defendeu o sindicalista.




O representante da Secretaria Operativa Nacional da campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte do Sistema Político, Renato Simões, defende que a PEC 352/2013 está na contramão dos anseios sociais ao propor a legalização do que hoje é corrupção eleitoral.  “Essa PEC é, na verdade, uma contrarreforma política, algo que o Supremo já iniciou o processo de inconstitucionalidade que é o financiamento empresarial de campanhas. Já, por 6 a 1, o STF constituiu maioria para decretar a inconstitucionalidade desse modelo de financiamento. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes pediu vistas há quase um ano, postergando essa decisão já tomada pelo Supremo, e permite que iniciativas como a da Câmara dos Deputados venham colocar o tema no centro do debate político à partir de uma PEC que representa retrocesso do nosso atual modelo de financiamento.  As organizações sociais e as entidades civis e sindicais  querem impedir que o capital, através do financiamento de partidos e campanhas, continuem dominando a política brasileira”, defendeu.



Para o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante da coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Cezar Britto, princípios constitucionais estão sendo violados no texto da PEC 352: “A Constituição diz que todo o poder emana do povo, e empresa não é povo. A pessoa jurídica, sobretudo aquela que visa lucro, não foi convidado para o banquete eleitoral. Ao contrário! A Constituição diz expressamente que lei impedirá a influência do poder econômico. Está muito claro não somente no Brasil, como em todos os países do mundo que proibiram o financiamento por empresa, de que há uma relação direta entre a corrupção e os desvios de verbas em obras inacabadas como contraprestação pelo financiamento de campanha eleitoral. A influência do poder econômico no resultado eleitoral está clara, por exemplo, na representação parlamentar de hoje”, disse.
 
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, considera que modelo político de hoje não permite o equilíbrio de forças entre o mundo do trabalho e o mundo do capital e que, portanto, precisa ser alterado em favor de uma maior participação social nas esferas democráticas. “Nossa Confederação vai usar toda a sua capilaridade nacional, usar do poder de pensamento de seus quadros, usar nosso poder de articulação junto ao Congresso Nacional e, sobretudo, usar o poder de articulação junto ao movimento sindical como um todo para impedir qualquer movimento na esfera política que resulte em prejuízos aos trabalhadores e servidores públicos brasileiros. Podem estar certos de que estaremos na vanguarda de nos tornarmos um polo de mobilização em favor de uma Reforma Política verdadeiramente democrática”, concluiu Domingos.   
 
As organizações da sociedade civil e entidades sindicais planejam reação recolhendo assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a contemplar uma Reforma Política Democrática, que ataque diretamente os privilégios e poder de barganha da elite financeira junto ao poder público.
 


 


Secom/CSPB