BA: Carta aberta ao povo baiano ​

Em defesa do Derba
 
          Após exatos noventa e sete anos e quatro meses, próximo a  completar um século de existência, O DERBA, o prestigioso Órgão de engenharia  rodoviária, que tantos e relevantes serviços prestou a nossa Bahia, teve  a  sua extinção decretada  através  da Lei nª13.204/2014. Ressalte-se que seu  sucateamento  vem sendo gradativamente realizado  desde o ano de 1991. O que estranhamos  é que  o Sr. Jacques  Wagner,  durante sua campanha ao governo da Bahia  e  nos dois primeiros anos do seu mandato, declarava que iria reestruturar nosso Departamento. Ocorre que no melancólico  final do seu segundo mandato, aplicou de forma equivocada e truculenta o golpe fatal, naquele que foi  ao longo de vários governos o carro  chefe do desenvolvimento da Bahia, e o esteio sincero e realizador de vários governadores,  que não  por acaso, tiveram os  seus mandatos  considerados como extraordinários.

      O que nos causa indignação é que esse infame ato de extinção do DERBA, desferido por pessoas  despreparadas para exercer  uma eficiente gestão pública, foi perpetrado de forma truculenta e sorrateira, sem qualquer debate, sem ouvir autoridades e técnicos capacitados da engenharia rodoviária, sem o devido conhecimento  do funcionamento da máquina publica e  do setor de Infraestrutura  de  transportes. Paralelo a isso, trouxe um enorme prejuízo para o capacitado corpo técnico do Órgão, que vem lutando  há vários anos para obter na sua remuneração os benefícios conquistados através de decisões judiciais.

     A rede rodoviária do Estado da Bahia, representa um valor aproximado de R$ 30.000.000.000,00 ( trinta  bilhões de reais ), portanto considerado o maior bem do nosso Estado, construído pelas mãos dos homens. Acrescente-se  a isso todos os bens pertencentes ao DERBA, como os imóveis onde funcionam as vinte Residências de Manutenção espalhadas por vinte Regiões Administrativas da Bahia, como também os equipamentos  ainda existentes.      Porém, o  maior patrimônio do DERBA, não pode ser expressado por valores monetários. Que é o imenso acervo técnico, oriundo do conhecimento e da experiência do seu notável corpo de servidores. Portanto a extinção do DERBA deve ser considerado um crime de “ Lesa  Patria.”

      Sem um Órgão para efetuar a tarefa de conservar rotineiramente os 19.089,50 km da nossa rede rodoviária, dos quais 10.000,00 km pavimentados, utilizando-se a técnica da conservação preventiva, como a freqüente vistoria  das obras d`artes ( pontes, pontilhões , viadutos e bueiros  capeados e tubulares),  limpeza das valetas ,  sarjetas e drenos , limpeza e reposição das placas de  sinalização, além da roçagem para desobstrução dos acostamentos, posso garantir que os prejuízos materiais serão enormes , sem  contar com o risco permanente a que estarão expostas valiosas vidas humanas, pois é  pelas nossas rodovias que circulam as pessoas e a quase totalidade das nossas riquezas minerais, industriais e agropecuárias. E o pior de  tudo isso, é que a forma como está sendo planejada a superintendência de Infraestrutura de Transportes  da Bahia – SIT,  não preencherá os requisitos para uma eficiente  fiscalização dos serviços de construção e conservação.  

       A pergunta que não quer calar. Que fato motivou os artífices que executaram esse torpe e inconseqüente ato de  barbárie? Foi por ignorância? Miopia política? Incompetência para gerir a máquina  pública? Desconhecimento da realidade do Estado e do papel do DERBA  no setor  de Infraestrutura ? Ou aplicação da proposta neo-liberal  do estado mínimo ?
  Qualquer que seja a resposta, não se pode deixar de admitir que a extinção  do DERBA é um ato altamente irresponsável e nocivo para com o patrimônio público. 

    A quem  interessa a terceirização dos   serviços de conservação  rodoviária? 

Posso garantir  que não é ao cidadão  contribuinte, que já é tri- tributado  para pagar os serviços de manutenção das rodovias. Pois além do IPVA, e da  CIDE,  também paga  um percentual que compõe a alíquota do ICMS, embutido   nos preços dos veículos, peças, pneus, combustíveis, lubrificantes, etc.  E ainda, em determinadas rodovias  passa a ser  tetra- tributado, quando coagido a pagar o  famigerado pedágio  rodoviário, restringindo-lhe  o direito  constitucional  de ir e vir.   

     Não   obstante tudo isso, a terceirização  no serviço público  é a porta de entrada  para a prática  de assalto aos cofres públicos, pois ela é um  agente facilitador para a ocorrência da corrupção. O conluio entre determinados empreiteiros e autoridades públicas, com a concessão de obras em troca de propinas, é assunto que vem ocupando o noticiário dos órgãos de imprensa há muito tempo, sem que haja a devida punição dos infratores. Esperemos que agora, no rastro da apuração dos crimes  ocorridos  na Petrobrás, sejam também apuradas todas as falcatruas  cometidas com o uso do dinheiro público.

      Se a nefasta idéia de extinguir o DERBA  foi motivada pelo espírito do neo liberalismo, temos que reconhecer que se trata de atitude retrógrada , na contra mão da história, pois com a  atual crise do  capitalismo , os países considerados  como do primeiro mundo já perceberam os prejuízos econômicos e sociais  causados  por esse modelo econômico . Como se não bastasse, em países como Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha, Japão, etc, a tarefa de  manutenção e conservação das rodovias estatais é realizada por trabalhadores vinculados ao Estado.

   Na minha experiência de 14 anos  trabalhando no campo, com 10 anos  gerenciando  Residências de Manutenção, tive a  oportunidade de desenvolver  estudos  provando que os serviços de conservação rotineira  executados diretamente pelo DERBA, correspondia, em media, a um terço do que se  gastaria no pagamento se o serviço fosse  terceirizado. Como também  a qualidade e a eficiência dos  trabalhos sempre foram superiores. Isto deve-se  muito  ao fato de que  a terceirização  traz  consigo a precariedade dos serviços , devido  a alta  rotatividade da mão de obra  nas empresas, assim como a prática desonesta de algumas empreiteiras na  execução dos serviços.

    O DERBA  sempre  foi considerado uma  casa de respeito, onde prevalecem os valores éticos da honradez, da dignidade,  da honestidade, da lisura, impregnados  na alma do seu competente, zeloso e  eficiente  corpo de funcionários, necessitava, faz algum tempo, de  uma completa recuperação. Com a aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, pois no momento atual contava  apenas com 746 servidores, para cuidar  dos seus quase 20.000,00 km de estradas, além dos aeroportos e terminais marítimos.

    No dia 29 do mês de março de 1963, o então governador Juracy  Magalhães, dirigindo-se a  um expressivo grupo de diretores e funcionários  do Derba,  assim se expressou: “  Eu já encontrei o DERBA bem organizado antes de assumir o  Governo, quando o DERBA  já existia funcionando  bem em Governos  anteriores e, graças a Deus, no meu Governo teve uma produtividade bem maior porque aos recursos normais do DERBA  eu ainda pude obter  recursos de outras fontes para entregar às mãos honradas  dos dirigentes e funcionários desta organização”. “ o DERBA trabalhava e  trabalhava bem,  apesar dos  Governos”. E  dirigindo-se aos  engenheiros e funcionários, aconselha: “ Conservai este admirável espírito público e esta devoção pelo DERBA; continuai unidos como uma equipe onde a politicagem malsã  não entrará; prossegui  com esta força que é a honestidade de propósitos assegurada durante todo o meu governo. Nunca  ouvi dizer  que empreiteiros fossem  subornar  engenheiros e técnicos  do DERBA- este é um depoimento que  dou para a Bahia e para o Brasil  e  oxalá que  a administração  pública tivesse sempre organizações  da  capacidade técnica do DERBA, da  honestidade, da devoção à causa  pública como tem o Departamento  de Estradas de Rodagem da Bahia.  
      
Vários outros governadores, a exemplo de Lomanto Junior, Luiz Viana, Roberto Santos , João  Durval,  Waldir  Pires e Nilo Coelho, acreditaram e  puderam sempre contar com o DERBA, para execução de suas atribuições  institucionais,  de planejar, projetar, construir e conservar rodovias, como também  desenvolver diversas outras ações nos períodos críticos de  secas e enchentes, além de atendimentos contínuos às Prefeituras Municipais.

     Finalizo, rogando para que as autoridades que  governarão nosso Estado por esses próximos quatro anos, repensem e adotem providencias que possam  evitar maiores prejuízos ao Estado e problemas para os futuros governantes da nossa querida  Bahia.

VIVA O DERBA!

Nilton Borges Ramos, Engenheiro Civil, Presidente da Associação Sindical dos Servidores do DERBA ( ASDERBA/SINDICATO), ex – Presidente  e atual  Diretor da  Federação Sindical dos Servidores  dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil ( FASDERBRA), Diretor para Assuntos de Transportes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB),   e Secretário Executivo da União  Geral dos Trabalhadores ( UGT ).
 
Carlos Alberto Dantas Mendes, Engenheiro Civil aposentado do DERBA, ex Secretário de Transportes e Comunicações do Estado da Bahia, ex Diretor Geral do DERBA.