Adiamento da votação da PEC 170 causa descontentamento de servidores e parlamentares

(foto divulgação- relator da PEC170/12 , dep. Marçal Filho- PMDB-MS)


 por Grace Maciel

O adiamento de votação da PEC 170/12 que versa sobre os proventos integrais para servidores aposentados por invalidez não foi bem recebido por vários parlamentares e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, que vem lutando em prol da aprovação desta proposta. Segundo os deputados, o governo teme que aposentados por invalidez cobrem retroativo dos salários integrais, mas que as emendas poderiam ser acrescentadas na audiência e logo votada.

A justificativa sobre a não votação nesta terça-feira (11), foi de o governo ganhar tempo para nova análise e assim coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição. 

Para o diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, não havia a necessidade de se fazer outra PEC:

 "Essa proposta foi dada como prioridade desde o começo de 2014, o ano está acabando e até agora não foi votada,  não nos parece justo que uma matéria tão importante ainda esteja infrentando este impasse. Os aposentados por invalidez precisam ser respeitados; ninguém está nesta condição por bel prazer, eles são impostos por não terem saúde e consequentemente condições de trabalhar. Muitos deles, inclusive, recusam-se a aposentar-se por medo de perderem seus salários, e sacrificam mais ainda sua saúde". Indigna-se Aldo.

O ​relator da PEC 170/12 na comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS),  disse que concordava com as mudanças defendidas pelo governo, mas sem adiamento. Ele disse que a matéria poderia ir a voto imediatamente. "Essa alteração do governo é redundância, mas se eu assinar embaixo podemos colocar em votação. Uma nova PEC tem novos prazos e só vai protelar", afirmou.

Outros parlamentares descontentos com o adiamento da proposta foram o dep. Chico ALencar (Psol-RJ), o líder do PPS, Rubens Bueno (PR) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). De acordo com Faria de Sá,  não havia necessidade de um novo texto, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenári, e foi taxativo ao criticar o Governo: "O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em Plenário", destacou.



Na ocasião, o Arnaldo Faria de Sá disse que com a nova matéria o governo pode roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação:  "Uma nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana".

Já Henrique Fontana esclareceu não ter intenção de ser autor da PEC e negou qualquer tentativa de adiar a proposta:  "Defendemos que o salário seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a tramitação", enfatizou.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  as propostas serão apensadase incluídas na pauta do Plenário da próxima semana. Tal garantia não retirou as críticas e notório descontentamento de vários deputados.



Íntegra da proposta:

PEC-170/2012



Secom/CSPB
com inf. ACN