Projeto exige garantia de igualdade entre homens e mulheres no serviço público

Proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de remuneração e de oportunidades a todos os servidores públicos, independentemente de sua religião, orientação sexual, etnia, opinião política e gênero está sendo analisada na Câmara dos Deputados.  
 
De autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), a medida estabelece que a União deverá elaborar políticas de combate ao preconceito em todas as suas formas e instrumentos para evitar distorções e garantir a igualdade de remuneração e de oportunidades para homens e mulheres.


 
Números da desigualdade


 
A parlamentar cita informações da pesquisa “Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as políticas de emprego”, realizada em 2014, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “é impossível entender a matriz da desigualdade social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça”.
Dados levantados pela pesquisa, em 2001, dão conta de que, por hora trabalhada: 


- os negros: recebiam 50% do rendimento dos brancos; 
- as mulheres negras recebiam 39% do rendimento dos homens brancos;
- as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens.
 

O texto do projeto também estabelece que as denúncias de violência e assédio moral ou sexual deverão ser apuradas no prazo máximo de trinta dias e, caso comprovadas, punidas conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal (Lei 8.112/90), com penas que de advertência à demissão.
 
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho,  de Administração e Serviço Público;  e de Direitos Humanos e Minorias.
 





Secom/CSPB com informações da Agência Câmara