Proposta cria fundo para garantir permanência de alunos de baixa renda nas universidades

De autoria do deputado federal Gustavo Petta (PCdoB-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 417/14) cria o Fundo de Permanência Estudantil na Educação Superior (Funpes), com a meta de garantir a permanência de alunos de baixa renda em universidades privadas ou públicas. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
 
O texto estabelece que seja destinado ao fundo 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 3% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) originários da arrecadação do PIS/Pasep – o banco recebe 40% da receita desses tributos para financiar programas de desenvolvimento econômico.
 
O fundo irá contar com um conselho consultivo e de acompanhamento formado por representantes da sociedade civil e do poder público. O projeto também determina que uma lei complementar deva regular a organização do Funpes, a fiscalização e sua distribuição, além da organização do conselho. 

De acordo com o autor do projeto, a alta taxa de abandono de cursos nas instituições de ensino superior não é, segundo ele, “fenômeno atribuído unicamente às decisões pessoais dos estudantes, e sim à absoluta impossibilidade de custear os estudos até o final”. Para o deputado, “a injusta distribuição de renda impõe aos estudantes o dilema entre continuar os estudos e endividar-se ou abandonar a vida acadêmica e dedicar-se exclusivamente ao trabalho”.
 
Segundo o parlamentar, o diploma do ensino superior representa “capital intangível” – conhecimento aplicado à produtividade de setores econômicos estratégicos. Petta defende que as políticas para esse setor devem ter “estrutura de financiamento sólida, para atender a todos, sem interrupção e sem depender das preferências do grupo político que eventualmente esteja no poder”.
 
A PEC 417/14 tramita em regime especial e terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal.
 





Secom/CSPB com informações da Agência Câmara