Educadoras infantis pedem inclusão na carreira do magistério em audiência pública

Em encontro na Câmara dos Deputados, educadoras infantis destacam necessidade de reconhecimento formal

 

por Gustavo Silva


O reconhecimento das educadoras infantis como parte da carreira do magistério foi o tema de uma audiência pública realizada, nesta semana, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação brasileira, a educação infantil e pré-escolar é parte do ensino básico e deve ser acessível a todas as crianças. No entanto, a grande maioria das educadoras que atuam nesta etapa do ensino não é reconhecida como docente na carreira do magistério, o que implica na exclusão de benefícios, como o piso nacional da Educação. A situação também se reflete na remuneração: a maioria das educadoras infantis recebe em torno de dois salários mínimos mensais.

A falta de valorização da profissão é refletida nos dados de uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), apresentada por Rita de Cássia de Freitas Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil. O estudo mostra que apenas 40% das profissionais da educação infantil são contratadas por concurso público, e apenas 31% delas fazem parte da carreira do magistério.

Além disso, cerca de um terço dessas educadoras não possuem a formação exigida para a carreira docente. A maior parte delas tem apenas o ensino fundamental, e apenas uma pequena parte tem o ensino médio normal ou a licenciatura plena em Pedagogia.


Proposta legislativa visa resolver situação


A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado Reimont (PT-RJ) apresentaram o Projeto de Lei 2.387/2023, que propõe a inclusão das profissionais da educação infantil na carreira do magistério. O projeto tem como objetivo garantir que as educadoras que foram contratadas por meio de concurso público sejam reconhecidas como professoras, com todos os direitos e benefícios garantidos pela legislação vigente.

No entanto, a proposta enfrenta desafios devido à diversidade de perfis e formações das profissionais da educação infantil. De acordo com o MEC, o texto precisará de regulamentação específica para acomodar as diferentes formas de contratação e qualificação da categoria, a fim de reconhecer e valorizar o trabalho das auxiliares, monitoras e educadoras que atuam diretamente na docência da educação infantil.

Cavalcante, responsável pelo pedido da audiência, destacou o problema das prefeituras que burlam a lei ao contratar educadoras infantis com outros cargos ou títulos, mas que, na prática, desempenham funções de professoras:


— Quando você vai deixar seu bebê na creche, você entrega a criança a uma profissional que é tratada como professora pelas famílias e pelas próprias crianças, mas, no registro funcional, ela não tem essa função. Há uma ilegalidade que precisa ser corrigida.


O projeto de lei já foi aprovado em todas as comissões da Câmara e agora segue para análise do Senado.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra