O Papel do Judiciário e do Sistema Prisional em um Estado Social de Direito

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel



A palestra do segundo dia do seminário nacional tratou, nesta sexta-feira (29) do papel do Judiciário e do Sistema Prisional em um Estado Social de Direito. A apresentação foi conduzida pela agente penitenciária federal e representante do Departamento Penitenciário Federal (Depen), Marlene Inês Rocha.
 
Marlene argumentou, ao início de seu discurso,  que o sistema prisional na ótica da sociedade, é o principal responsável pelo caos na segurança pública nacional. A palestrante defende que, para resgatar uma melhor imagem desse sistema, será necessário um esforço coletivo com a participação ativa de servidores e gestores do poder público.  
 
Ela disse que a grande clientela nos presídios, nos dias atuais, é formada por jovens que habitam os bairros de periferia e têm, em comum, a característica da falta de oportunidades dentro do nosso sistema social. “Isso revela o quão nosso modelo de segurança é seletivo e está absolutamente equivocado”, argumentou.
 


A agente federal ressaltou que o critério aplicação penal exclusivamente punitivo, se revelou, ao longo de vários anos, absolutamente ineficaz. “Hoje, o preso que está contido, estará contigo. O nosso sistema prisional, infelizmente, cria condições que permitem que pequenos delinquentes se tornem criminosos potenciais. Aumentar penas e reduzir a maioridade penal, de acordo com inúmeras estatísticas, não se apresentam como solução para os nossos problemas”.
 
Para a servidora, a origem do problema, em muitas situações, está na falta de acesso na educação e na precária qualidade do sistema carcerário e educacional público. A palestrante acredita que as barreiras que afastam as comunidades carentes do país a uma educação comprovadamente de qualidade, propiciam maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao assédio de traficantes e integrantes do crime organizado. “Em que pese tamanha carência, nosso país permanece sem estrutura suficiente para absorver a grande demanda de celas com capacidade de atender as necessidades da sociedade”.




 
Diversas lideranças que participaram do encontro colaboraram com ideias, no decorrer do evento, com criticas e sugestões ao modelo penitenciário bem vigência no Brasil. Em muitos casos, os convidados corroboraram com os argumentos da palestrante, entre eles,  a de que a solução para os problemas é muito mais abrangente do que a identificação, a autuação e a aplicação de penas aos infratores. “Ele perpassa todo o espectro das relações financeiras, culturais e sociais do indivíduo. Sem igualdade de oportunidade, estaremos sempre distantes de solucionar as principais mazelas da sociedade”, defendeu.
 
Provocada durante os debates, a palestrante diz acreditar na ressocialização dos presos. No entanto, Marlene defende que o atual modelo, lamentavelmente, não cumpre esse papel. E, em pese um maior grau de responsabilidade dos gestores, Marlene chamou atenção para o conceito de que o servidor público é, conceitualmente, o braço do governo nas relações com a sociedade. “De fato, temos nossa parcela de responsabilidade pelos acertos e falhas na prestação dos serviços que são contratados pelo Estado. Diante desse contexto temos, além das legítimas críticas, que apontar soluções e colaborar para a eficiência dos nossos serviços para a sociedade”, disse.
 
Marlene agradeceu a oportunidade de compartilhar ideias e conhecimentos com os convidados e disse estar à disposição em outras oportunidades, caso seja demandada pela CSPB.
 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos, argumentou , após o encerramento da palestra, o que a intensão da entidade é renovar o conceito de segurança pública, tendo, como premissa, foco na ressocialização e fomento de políticas públicas que aprimorem os instrumentos de combate ao crime, sempre centralizando as ações de modo a priorizar a questão humana .
 




Secom/CSPB