Fenafisco defende votação e aprovação da PEC 555/2006

Servidores públicos aposentados e pensionistas de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã de quinta-feira (28), em defesa da votação e imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária cobrada dos inativos da União.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO e sindicatos filiados dos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal Paraíba, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraná mobilizaram grande energia em favor da inclusão urgente da PEC 555/06 na Ordem do Dia, como medida de justiça e de cessação da crueldade imposta contra milhares de servidores públicos brasileiros.

O Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO e do SINAFRESP, Cláudio Fambrini, presente no ato público, concentrou esforços durante a mobilização,em busca de apoio para a aprovação da PEC 555/06

O Sindifisco de Goiás representado pelo presidente Belmiro Rosa Borges, levou à Câmara dos Deputados mais de 50 aposentados do Estado para pressionar os parlamentares a colocar a PEC 555/2006 em votação em Plenário. O presidente do Conselho Sindical, Mário Mattos Bacelar e o diretor de aposentados Justino Ferreira Campos também estavam presentes na mobilização.

O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto destacou a importância da mobilização. “A PEC 555/06 é de extrema importância para a sociedade brasileira e precisa ser aprovada em plenário o mais rápido possível. Para isso, é fundamental que as entidades representativas dos servidores públicos articulem contato com os parlamentares, no sentido de esclarecê-los acerca da importância do tema”. 

Para Celso Malhani, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação e presidente do SINDIFISCO-RS, a contribuição previdenciária dos  inativos representa um confisco. “Essa cobrança é uma usurpação do direito e da recompensa do servidor público".



Parlamentares favoráveis à PEC 555/2006:



O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) exigiu em seu pronunciamento a votação da PEC 555/06. “Muitos parlamentares na Casa ainda não se sensibilizaram para colocar esta proposta em votação. Todas as entidades que lutam em defesa desta PEC precisam continuar fazendo pressão, pois o Congresso só funciona sob pressão. Parabéns a todos os presentes neste auditório. Vocês vieram em busca de justiça, que é a votação desta matéria”.

Na oportunidade o deputado João Dado (SDD-SP) voltou a defender o fim da taxação dos inativos. “Essa PEC restaura a dignidade do servidor público e fortalece o Estado brasileiro. Não se pode recolher contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas ! Isso é um erro, um desacerto. A justiça deve ser feita em favor de quem sempre dedicou sua vida ao trabalho pela sociedade brasileira”, disse. 

Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou que a causa não tem dono nem partido. “Nós, servidores, estamos sofrendo um estigma que precisa ser rompido. A PEC 555 é uma causa de todos os servidores brasileiros e uma responsabilidade dos deputados federais. Chegou a hora de quebrar a iniquidade existente e o momento é o mais apropriado, tendo em vista o ano eleitoral” enfatizou.

Lincoln Portela (PR-MG) frisou a necessidade da votação e aprovação da PEC, para que seja estabelecida justiça a todos os ex servidores públicos, hoje inativos. “Estamos há 10 anos em guerra civil, porque esta contribuição representa um roubo ao povo brasileiro”.

 

APOIO



O deputado João Campos (PSDB/GO) é mais um parlamentar defensor da causa e na ocasião cobrou a todos unidade e mobilização para votação da PEC 555/06. “Não podemos permitir que essa votação estenda-se para o segundo semestre ou para 2015, é essencial garantirmos essa aprovação já. Para isso, precisamos também mobilizar os líderes de partidos”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Vicente Cândido (PT/SP), também compareceu ao ato público e se mostrou otimista. “A vitória está por vir. Estamos na reta final de um longo histórico de trabalho. Tenho certeza que mais dia ou menos dia sairemos vitoriosos dessa luta. Contem com meu apoio”.

Ivan Valente (PSOL-SP) classificou como perverso e ilegal cobrar contribuição previdenciária de quem já está aposentado. “Além de ser inconstitucional e ilegal, carrega uma perversidade, que é a lógica de não reconhecer o trabalho prestado por milhões de brasileiros e o contrato previdenciário que se estabeleceu.”

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) manifestou urgência em incluir a PEC 555/06 na pauta da votação da Câmara. Akira ressaltou que a união entre todas as entidades envolvidas é essencial. “Somente a mobilização, como a que presenciamos aqui, hoje, vai assegurar a votação da PEC rapidamente. Vou encaminhar esta urgência na apreciação da matéria ao líder do PMDB, Eduardo Cunha, para que explique aos demais líderes a necessidade em se votar a PEC”.

O parlamentar Welington Prado (PT-MG) reafirmou apoio à luta pela PEC 555: “É uma aberração jurídica, maldade, uma injustiça muito grande com os aposentados. É o mesmo que financiar um carro em 36 meses e, na hora de pagar a última prestação, receber a notícia de que vai continuar pagando pela vida inteira. Isso não existe !”

 

LUTA



O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou o empenho feito por todas as entidades envolvidas na causa para promover discussões em todo país sobre a PEC 555 e elogiou a FENAFISCO. “Parabenizo e agradeço o trabalho constante e insistente da Federação em prol da PEC. Manoel Isidro,Celso Malhani, Cláudio Fambrini e também o companheiro Macanhão são grandes incentivadores desta luta e isso é muito importante. Temos que votar esta matéria ainda este ano!”, completou.​

 Outros 20 parlamentares compareceram ao evento e manifestaram total apoio à PEC 555/06, entre eles, Assis Carvalho (PT-PI), Espiridião Amim (PP-SC),Chico Alencar (PSOL-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Porlicarpo (PT-DF), Andrea Zito (PSDB-RJ), César Colnago (PSDB-ES), Chico Lopes (PCdoB-CE), Érika Kokay (PT-DF), Fábio Trad (PMDB-MS), George Hilton (MG), Glauber Braga (PSB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Janete Pietá (PT-SP); Jô Moraes (PCdoB-MG), Otoniel Lima (PRB-SP),Rubens Bueno (PPS-PR),Taumaturgo Lima (PT-AC),Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ).

Também participaram deste grande ato público os representantes dos sindicatos filiados à FENAFISCO: José Cândido de Moraes (SINDARE-TO),Benício Rodrigues (SIPROTAF-MT), José Francisco Pinto (SINAFRESP-SP), Zilbo Fortes (SIPROTAF-MT), Gláucio Saraiva da Silva (SINDIFISCO-AL), Paulo Veloso da Silva (SINDIFISCO-PE), Adilson Lyra (SINDIFISCO-PE), Lúcio Beltrão (SINDIFISCO-AL), Raimundo Pegado (SINDIFISCO-PA), Emiliano Marcelino Lins (SINDIFISCO-AL), Luiz Otávio Moraes (SINDIFISCO-PA),Marola Neto (SINAFRESP-SP), Osório Cláudio Bortolin (SINAFRESP-SP), Waldomiro Abbondanza (SINAFRESP-SP), Ricardo Bertolini (SINFATE-MT), Osmar de Araújo (SINDAFEP-PR), Wanderci Polaquini (SINDAFEP-PR), José Vieira de Figueiredo (SINDIFERN-RN), José Oliveira (SINTAF-MA)






Fonte: Fenafisco