Auditores fiscais do Tocantins conquistam direitos no PCCR

Depois de anos de gestão intensa da diretoria do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins) junto aos representantes do Governo do Estado, finalmente na última segunda-feira, 19, o governador Sandoval Cardoso sancionou a lei nº 2.864, de 02 de maio de 2014, que, entre outros benefícios, promove os auditores nível III (AFRE III) para o nível IV, bem como concede Progressão para os atuais AFRE IV para o padrão X da Tabela de Subsídios. “Foi uma luta árdua que saiu e voltou aos campos de peleja por várias vezes, afinal quando parecia que as demandas estavam resolvidas, tínhamos algum entrave e não alcançávamos o que esperávamos”, disse o presidente do Sindifiscal, Carlos Campos.

No início deste ano a categoria decidiu intensificar as ações para que as reivindicações fossem atendidas, como a realização de duas assembleias gerais - em janeiro e março – realinhando suas ações quanto aos pleitos, bem como mobilizações que se intensificaram no último mês de abril.

Nos dias 22,23 e 29 de abril, os auditores fiscais estiveram presentes de forma maciça na Assembleia Legislativa acompanhando as sessões e conversando com os deputados, explicando detalhes das alterações propostas no Projeto de Lei para que fossem garantidos os direitos da categoria fiscal e a importância disso para o Estado. 

Já o último dia 29 pôde ser considerado como um dos pontos altos da luta do Fisco rumo às suas conquistas. Especialmente na tarde deste dia, cerca de 200 auditores fiscais “tomaram” o hall do Palácio Araguaia (sede do Governo) no intuito de mostrar que a categoria está vigilante. “Uma forma de dizer: estamos aqui! Estamos atentos”, justificou o presidente Carlos Campos. 

A recompensa de toda a concentração de esforços estava reservada para o fim da tarde do dia 30 de abril. Por unanimidade dos 18 parlamentares presentes à Sessão Extra, o P.L foi aprovado por volta das 17h30, com um brado de vitória ecoando pelas galerias da Assembleia Legislativa. Os auditores fiscais comemoraram a aprovação se dirigindo ao Plenário para agradecer a cada parlamentar que se sensibilizou com a causa do Fisco e da sociedade tocantinense.



O que muda



Com a Lei sancionada, a partir do próximo ano os novos AFRE IV – que somam mais de 500 servidores – poderão fiscalizar empresas de grande e médio porte. Até então a competência é restrita às empresas com receita bruta anual de R$3.600.000,00. “O nosso objetivo, com essa ampliação no numero de auditores fiscais com competência plena somado a investimentos que devem ser feitos na Secretaria da Fazenda, é o de arrecadarmos, no mínimo, quantidade suficiente para cobrir a folha de pagamento do Estado”, afirmou o presidente do Sindifiscal, Carlos Campos.

Conforme a Lei, os atuais AFRE III devem receber cursos de aperfeiçoamento ainda durante este ano para serem promovidos em 02 de janeiro de 2015.  





Fonte: Fenafisco