Servidores do TJMA aprovam em Assembléia Geral indicativo de greve por tempo indeterminado

Assembleia Geral reuniu centenas de servidores no último sábado, 17, no Hotel Premier, em São Luís


Por maioria absoluta, servidores do judiciário maranhense presentes à Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) ocorrida neste sábado, 17, no Hotel Premier, deliberaram por parar suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 15 de julho próximo, caso o Estado do Maranhão não garanta os recursos necessários para o TJMA cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em implantar o índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça. O prazo dado na notificação judicial de 30 dias para cumprimento da decisão transitada em julgado na Suprema Corte encerra no final de junho. 



Outras pautas debatidas foram a regulamentação dos plantões judiciais; correção do valor dos auxílios sociais (alimentação e saúde); aprovação do projeto de lei da reposição das perdas inflacionarias; abertura de novo concurso de remoções; destinação de pelo menos50% de cargos comissionados para servidores efetivos e o fim do assédio moral


Além da pauta principal referente a implantação dos 21,7% em seus  vencimentos, os servidores decidiram pelo indicativo de greve porque querem também: a regulamentação dos plantões judiciais, com o respeito ao direito de compensação com folgas para os servidores plantonista ou pagamento das horas extras; a correção do valor dos auxílios sociais (alimentação e saúde); a aprovação do projeto de lei da reposição das perdas inflacionarias com data base em 01 de janeiro; imediata remoção dos servidores preteridos pela regra 1 X 1 no último concurso de remoção e abertura de novo concurso de remoções; destinação de pelo menos 50% de cargos comissionados para servidores efetivos; e o fim do assédio moral.


O auditório do Hotel Premier ficou lotado com a participação de servidores da grande maioria das comarcas do Estado


Com o auditório lotado, resultado da participação maciça de representantes das comarcas de Santa Inês, Magalhães de Almeida, Olinda Nova, Caxias, Governador Nunes Freire, Coelho Neto, Balsas, Passagem Franca, São Domingos do Azeitão, Açailândia, Viana, Itinga, Amarante, João Lisboa, Santa Rita, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Barra do Corda, Cururupu, Magalhães de Almeida, Monção, Imperatriz, Buriticupu, Pinheiro, Riachão, Zé Doca,São Luís, Penalva, Santa Helena, Cedral, Chapadinha, São Vicente Férrer, Estreito, Arame, entre outras, os diretores explanaram sobre as demandas da categoria e ouviram os associados inscritos para falarem na plenária. A assessoria jurídica do Sindjus-MA, representada por Alcebíades Dantas, Pedro Duailibe e Doriana Camello, esteve presente para tirar dúvidas dos servidores acerca das ações judiciais.



Assédio Moral



Utilizando o espaço da Assembleia Geral para compartilhar com os colegas uma situação de constrangimento pelo qual vem passando na Comarca de Cururupu, a oficiala de justiça Fernanda Protásio Veras, passou um abaixo-assinado com o objetivo de colher o maior número de assinaturas para compor uma moção de repúdio ao juiz daquela comarca, Celso Serafim Júnior, por assédio moral. 



Durante a Assembleia Geral, a oficiala de justiça da Comarca de Cururupu, Fernando Protásio relatou sobre o ato de assédio moral que vem sofrendo do magistrado Celso Serafim Júnior


Apesar de ser uma servidora eficiente que realizada mais do pico das diligências positivas mensais para as quais o TJMA garante o pagamento de produtividade mensal, e cumprir todos os plantões noturnos mesmo sem garantia de compensação com folgas ou pagamento de horas extras, o juiz Celso Serafim Júnior avaliou o desempenho funcional de Fernanda Protásio como insuficiente e deu pra servidora nota 2.

“O assédio moral é muito difícil de ser comprovado. Então a gente precisa do apoio e união de todos os colegas aqui presentes, porque isto é um ato corriqueiro dentro do judiciário maranhense. A moção de repúdio é para provocar e coibir este tipo de ato, que é um crime contra o servidor público”, desabafou a oficiala de justiça.



Diploma e posse


                                                                                                         
Ao final da Assembleia Geral, a nova diretoria do Sindjus-MA recebeu o diploma e foi empossada, simbolicamente representada pelo novo diretor de Imprensa, Artur Estevam Araujo (Comarca de Balsas) e Leonilce Barros de Medeiros (da Comarca de Timon). 


Ao final da Assembleia Geral, a nova diretoria do Sindjus-MA recebeu o diploma e foi empossada, simbolicamente representada por Estevam Araujo e Leonilce Barros de Medeiros


Para Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA, a Assembleia Geral deste sábado vai entrar para a história do Sindicato como uma das maiores já ocorridas nos últimos anos.

“Centenas de companheiros das mais diversas comarcas do Estado se deslocaram para São Luís com objetivo de decidir os novos rumos do movimento organizado dos trabalhadores do sistema judiciário maranhense. As pautas discutidas hoje dizem respeito a direitos de todos nós, trabalhadores, que deveriam estar garantidos, mas que o Estado e o Tribunal de Justiça não estão respeitando”, resumiu. 




Fonte: Sindjus-MA