Piso de agentes comunitários pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados

Ontem (06), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, defendeu a votação do tema para esta semana e marcou para hoje (07) a deliberação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) no Plenário da casa legislativa. Alves alega que, na próxima semana, a pauta poderá ser trancada por uma medida provisória. “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”, informou.
 
A votação estava programada para ontem, no entanto, o governo pediu a retirada de pauta. Lideranças partidárias esperam que o Executivo encaminhe uma proposta alternativa à categoria, no sentido de se chegar a um acordo.
 
O deputado Andre Moura (SE), líder do PSC, disse que duvida de um acordo entre o governo e os agentes. O parlamentar, que é o principal interlocutor dos agentes, afirmou que irá defender o relatório aprovado na comissão especial, que estabelece um piso de R$ 1.014,00, equivalente ao total de recursos repassado pelo governo federal aos municípios. “Só haverá acordo se o governo apresentar algo próximo do texto aprovado na comissão especial”, disse.

 
Polêmica

 
Custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A administração do recurso fica a cargo das prefeituras que podem usar parte do dinheiro para custear encargos sociais. De acordo com a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários base – retirando os benefícios – podem variar de R$ 678,00 a R$ 950,00.
 
Os agentes comunitários reivindicam um piso nacional de R$ 1.014,00, valor correspondente ao total repassado pelo governo. A categoria também deseja que a União passe a custear integramente os agentes de combate a endemias que, pelas regras atuais, são contratados pelas prefeituras. Nas negociações os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905,00 para fechar um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.
 
O governo federal não quer aumentar sues gastos com os agentes. Caso o piso seja aprovado, a conta só irá fechar se os municípios tirarem recursos do próprio orçamento destinado para pagar benefícios e encargos sociais ou se a União aumentar os repasses.
 
Hoje o país conta com aproximadamente 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias. Segundo informações do governo, caso o texto seja provado na comissão especial, a soma dos custos para os cofres da União chegará a R$ 2,5 bilhões.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado