Campanha salarial: governo diz que liberação sindical remunerada pode ser resolvida até final de 2014

 
por Andressa Oliveira
edição Grace Maciel

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participa, junto com 19 entidades sindicais de servidores, da Audiência Pública sobre a Campanha Salarial de 2014 realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na terça-feira (15). O encontro foi promovido pelo deputado Assis Melo (PCdoB /RS). O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que a liberação sindical remunerada pode ser resolvida até o final deste ano.

Representando exclusivamente a CSPB estava a segunda secretária, Marly Bertolino. O secretário-geral, Lineu Mazano, o vice-presidente do Paraná, Luiz Carlos de Oliveira, e o diretor de assuntos legislativos, João Paulo Ribeiro, também participaram do evento, ambos representaram também as Centrais Sindicais: Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), UGT e CTB respectivamente.



Sérgio Mendonça, ouviu todos os anseios das representações presentes no debate e se justificou destacando os pontos positivos que ocorreram nos últimos mandatos liderados pelo PT. Sérgio também não respondeu as indagações sobre o governo não ter recebido os servidores que já estão em greve para negociar (caso dos técnico-administrativos das universidades federais que estão em greve há 30 dias).

O secretário destacou que questões menos complexas como a liberação sindical remunerada pode ser resolvida até o fim do ano. “Nós estamos ainda sobre um ciclo, um período de acordos com as entidades então existe pouca margem de manobras por que os acordos estão valendo até o inicio de 2015. Pontualmente um ou outro assunto possa ser tratado como a discussão do mandato classista, na discussão dos benefícios, mas em relação à questão salarial no nosso entendimento está valendo o acordo que foi feito anteriormente. A negociação coletiva no sentido de impacto orçamentário e salarial apenas em 2015 poderá ser solucionada”.

As instituições de servidores colocaram em pauta reivindicações que são bandeiras antigas da categoria como a Negociação Coletiva do Setor Público, os dirigentes denunciam que é necessário se fazer greve para abrir a mesa de negociações, ainda segundo eles, a greve deveria ser o último passo quando não existi um consenso entre as partes, mas no setor público acaba sendo o primeiro passo. Sem o direito da Negociação Coletiva regulamentado em lei, a greve acaba sendo o principal ponto dos servidores para discutir com o governo.

Além da Negociação Coletiva as entidades pedem a definição de uma data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06), entre outros.



Lineu Mazano em sua explanação mostrou um panorama geral das lutas que os servidores enfrentam para conseguir assegurar direitos. “Ao longo dos anos por não existir uma política salarial, por não ter um plano de atendimento do servidor público fomos conversando parte aqui, parte lá, assinando decreto aqui, acordo lá e vai virando essa colcha de retalhos ao ponto que dificulta avançar. As centrais junto com as entidades já avançaram em muitos, como a conquista da ratificação da Convenção 151 que inclui os pontos de greve e negociação coletiva no texto. E nós entendemos que a negociação coletiva é o ponto principal aonde exige que tenha a mesa e que se venha dar luz à discussão das questões gerais de interesse dos servidores públicos, e não só questões salariais, como por exemplo, a questão dos aposentados do serviço público pagando contribuição do total de sua aposentadoria”, concluiu.



A diretora Marly Bertolino destacou as bandeiras de luta da CSPB e a necessidade de valorizar os servidores. “A CSPB também busca incansavelmente a melhoria salarial dos servidores e valorização do servidor que é o alicerce do país, buscamos politica salarial permanente com a correção de perdas e incorporação das gratificações por que quando o servidor se aposenta ele leva os vencimentos e deixa a metade das gratificações, perdendo assim quase 50% do salário, entre outras reivindicações que a CSPB levanta e nós nos colocamos prontos para a batalha e pela luta por todos esses anos e para o futuro do servidor público”.



Já para João Paulo Ribeiro a iniciativa de uma audiência pública é louvável, porém é necessário discutir as distorções existentes no Brasil. “Eu agradeço a iniciativa de uma audiência pública onde chamam os poderes, as entidades eu acho que é uma iniciativa boa e que pode mudar um paradigma dando uma ideia fazendo o debate com a administração pública, respeitando os poderes, e nós gostaríamos de buscar a isonomia do serviço público no geral, não é possível ter as discrepâncias existentes hoje no país, nem que seja na questão salarial ou na questão de benefícios e é esse o motivo da questão salarial também. Existe a necessidade de se debater a negociação coletiva, não existe campanha salarial sem negociação coletiva”.



O sindicalista Jorge Cardoso representava a diretora adjunta do Poder Judiciário Estadual da CSPB, Maria José da Silva (Zezé). Segundo ele, o debate é salutar: " É uma expressão nítida do exercício da democracia. Mas, para que haja soluções e medidas eficazes, é necessário que a política de campanha salarial para 2014 tenha em sua pauta uma essência real que vise atender à demanda dos servidores públicos”, destacou.



Além de Assis Melo, estiveram no plenário os deputados Policarpo (PT/DF), Chico das Verduras (PRP/RR), Francisco Chagas (PT/SP), Gustavo Petta (PCdoB/SP), Luciano Castro (PR/PR), e Sebastião Bala Rocha (SDD/AP).


Secom/CSPB