CSPB vai acionar Justiça contra MP de Tocantins por prática anti-sindical

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ao ser informada de uma atitude ilegal e arbitrária do Ministério Público Estadual do Tocantins, comprometeu-se, nesta quarta-feira (16), no encontro dos líderes sindicais ligados à Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), a tomar providências jurídicas para garantir o recebimento das mensalidades arrecadadas para o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (Sindsempto).

A entidade, com mais de 4 anos de atuação sindical, teve os recebimentos dos recursos suspensos pela administração do Ministério Publico daquele estado. O órgão, que sugeriu ao Sindsempto que o mesmo se transforme em uma associação, comete uma ingerência direta na organização dos trabalhadores, em contrário do que garante o artigo 8º da Constituição Federal. O MP de Tocantins alega que a suspensão é legal tendo em vista que o Sindsemp-TO ainda não conseguiu seu registro sindical junto ao Ministério do Trabalho (MTE).

O caso foi relatado ao secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, que, à partir de uma  avaliação do problema pelo presidente da CSPB, João Domingos, prometeu providências para agilizar o registro sindical da entidade por meio de uma análise prévia do processo e, também, o acionamento da Justiça contra MP de Tocantins por aquilo que se configura como  prática anti-sindical.

O presidente do Sindsemp-TO, Gustavo Jacinto, afirmou que a entidade já encaminhou um mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. O sindicalista, indignado com a situação, relatou o caso: “No dia 10 de março foi realizada uma reunião do colégio de procuradores, na qual foi suscitada a legitimidade do nosso sindicato. Diante disso, a procuradora remeteu os autos para a Comissão de Assuntos Administrativos do Colégio de Procuradores. Nessa comissão, foi proposta para o Sindsemp-TO um termo de ajustamento de conduta, na qual nós iríamos nos tornar uma associação, deixando de ser entidade sindical. Óbvio que esse ajuste de conduta foi negado pelo nosso sindicato. A  princípio rechaçamos a ideia e já convocamos assembleia para melhor discussão deste assunto com a nossa categoria”, disse.  

Para o presidente da Fenasempe, Marcos Kersting [ tammbém dir. da CSPB], o posicionamento do MP do Tocantins se configura como uma evidente perseguição ao sindicato. “A partir do momento que o Colégio de Procuradores e a administração do Ministério Público do Tocantins encerra o desconto dos sindicalizados para pagar a contribuição da entidade, eles excedem suas atribuições. Essa é uma atitude que nós consideramos inadmissível dentro do Ministério Público, o fiscal da lei, que, neste caso, não está cumprindo um princípio básico da democracia”, argumentou.

Lineu Mazano, condenou a atitude e afirmou que ela fere o princípio constitucional da organização sindical dos servidores públicos. Lineu lembrou que o Congresso Nacional já ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante liberdade de organização sindical e o exercício do mandato sindical classista. “Diante dessa aberração, que jamais nós esperávamos que nesta época fosse possível de acontecer, a CSPB assume o seu papel e firma o compromisso na direção de sua defesa intransigente dos interesses servidores públicos. Tomaremos todas as medidas que se fizerem necessárias: denunciando publicamente; tomando as medidas judiciais; recorrendo ao Conselho Nacional do Ministério Público; Ministério do Trabalho; Câmara Federal; Congresso Nacional  e aonde mais for possível. Nós não vamos permanecer inertes diante de uma situação dessas. A ditadura ficou para trás há muitos anos”,destaca Mazano.

Além do secretário-geral da CSPB e do presidente da Fenasempe, participaram do encontro: o presidente do Sindsemp-TO, Gustavo Jacinto Ramos de Menezes; o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, Elivan Vaz Germano; o presidente do Sindisemp-MT, João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira; o secretário-geral da Fenasempe, Daniel da Costa Leite Zaeza; a diretora jurídica da Fenasempe, Priscilla Mendonça e  o diretor da Fenasempe, Ivan Carvalho Bittencourt.

SECOM/CSPB