Segundo dia do Seminário Nacional do Sistema Confederativo

 
por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 


Seminário Nacional do Sistema Confederativo reúne 229 de lideranças sindicais ligadas às 23 entidades sindicais que organizaram o evento,  nesta quarta-feira (26), no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. A finalidade foi para prosseguir os debates sobre temas de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical brasileiro. Participantes preparam a Carta de Brasília. Seguindo o cronograma do evento, as palestras trataram de importantes temas para o sindicalismo nacional.
 

Redução da Jornada para 40 horas semanais


A primeira palestra do dia intitulada “Redução da Jornada de Trabalho ou Jornada Justa?”, foi apresentada pelo Dr. André Luiz dos Santos. O palestrante deu visibilidade para os projetos que tramitam no Congresso Nacional que tratam da redução e, até mesmo, ampliação das horas de trabalho.

André apresentou um breve histórico das lutas e das conquistas dos trabalhadores ao longo dos últimos 50 anos. Entre as conquistas mais significativas, o palestrante lembrou a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, consagrada na Constituição de 1988. “Se observou que a produtividade do trabalhador não foi reduzida com a diminuição de horas trabalhadas. Ao contrário, o trabalhador, diante dos benefícios sociais agregados à redução das horas trabalhadas, ganhou motivação e maior disposição na execução de suas tarefas, aumentando com isso, a produtividade geral e o lucro das empresas contratantes”.  

O palestrante apresentou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que revelou em critérios estatísticos que, uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de imediato abria espaço para a abertura de aproximadamente 2 milhões de novos postos de trabalho.  André comentou sobre outro estudo, desta vez patrocinado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que, segundo os dados coletados,  uma redução da jornada para 36 horas semanais, diante dos atuais índices de desemprego, contemplaria disponibilidade de vagas no mercado de trabalho para o atual quadro de trabalhadores desempregados do nosso País. 

Além dos dados relacionados aos reveses e benefícios da redução da jornada de trabalho, o palestrante recordou que outro argumento forte em defesa dessa antiga reivindicação dos trabalhadores, é que outras categorias foram contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muitas delas conquistaram redução da jornada de trabalho com menos de 40 horas semanais.

Após a apresentação de tantos dados favoráveis à redução da jornada, André enfatizou que o maior desafio para classe trabalhadora ainda permanece na esfera política. “O quadro atual de representação política no Congresso Nacional, é, nos dias atuais, amplamente desfavorável aos trabalhadores brasileiros. Temos 273 parlamentares empresários contra apenas 72 parlamentares ligados ao movimento sindical dos trabalhadores”, disse.

O palestrante alegou que a tradição empresarial brasileira, amplamente conservadora, não consegue enxergar vantagens na redução das horas trabalhadas ainda que muitos estudos apontem os diversos benefícios sociais, econômicos e fiscais que seguem agregados à redução da jornada de trabalho. André alega que, diante atual contexto, “a reversão nesse quadro político é extremamente necessária se quisermos garantir que as ameaças aos direitos dos trabalhadores não prosperem na esfera política”, destacou.

Ele apontou, ainda,  dois caminhos na busca da redução da jornada de trabalho. “Temos Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratando do tema no parlamento brasileiro. O caminho mais fácil, diante das regras para aprovação seria por meio de Projeto de Lei. Não temos representação política, nos dias atuais, para garantir aprovação no Congresso Nacional de uma PEC que diminua a jornada dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
 

Precarização do trabalho e a representação dos trabalhadores


O professor Erledes Elias Silveira proferiu a palestra sobre a precarização do trabalho e a representação dos trabalhadores. Erledes argumentou que os temas de sua palestra são tão abrangestes que renderiam teses de doutorado e mestrado pala dissecá-los.  O professor, familiarizado com a didática, fez um breve resumo das características do sistema de trabalho na comunidade primitiva; no regime feudal; na idade média; na idade moderna; no início do capitalismo e prosseguiu até o contexto contemporâneo marcado pelo trabalho controlado, produtividade excessiva e exploração da mão de obra. O contexto histórico do caso brasileiro é, segundo o palestrante, extremamente influenciado pelo fato de o Brasil ter tido um regime de escravidão dos mais violentos registrados na história da humanidade. “Foram 380 anos que deixaram marcas profundas no nosso modelo de sociedade e na cultura nacional”, recordou.

Em âmbito internacional, o professor ressaltou que, no modelo econômico atual, os efeitos nocivos do sistema de trabalho acabam sendo agravados pela intensificação da globalização. “As grandes corporações, via de regra, buscam estabelecer suas fábricas em regiões onde a mão-de-obra é barata, precarizada e não encontra amparo na legislação para a defesa dos interesses dos trabalhadores. A obsessão de produzir mais por menos, não leva em contra a sustentabilidade do sistema além dos impactos socais e ambientas”, ressaltou.

O palestrante informou que a concentração cada vez maior de renda nas mãos de uma parcela cada vez menor da população mundial, foi provocada principalmente após a adoção da doutrina neoliberal. “O neoliberalismo estimulado pelos organismos financeiros internacionais, sobretudo na década de 90, intensificou as mazelas sociais e tornou o sistema capitalista insustentável”. O professor lembrou que, em caso recente, vários países tiveram que socorrer o mercado financeiro internacional para evitar um colapso irreparável no sistema bancário. “Não fosse por esse apoio financeiro patrocinado com o dinheiro dos impostos suprimidos de trabalhadores do mundo inteiro e desavergonhadamente destinados a socorrer banqueiros internacionais, a crise de 2008 levaria, inevitavelmente, o sistema capitalista à sua inviabilidade de manutenção”, disse.

Erledes reforçou a importância do aumento de politização e envolvimento dos dirigentes sindicais nas questões políticas. “A atividade sindical é uma atividade essencialmente política. É fundamental assumirmos o protagonismo político se quisermos transformar a sociedade, sobretudo, garantindo melhores condições de renda e de trabalho para aqueles que constroem a riqueza nacional”, argumentou.

O palestrante salientou que, apesar dos grandes desafios enfrentados pelo movimento sindical brasileiro, a estrutura confederativa surgida desde o governo Vargas, mais precisamente no ano de 1939, permitiu ao nosso país a conquista uma das legislações trabalhistas mais modernas do mundo. “Não podemos abrir mão dessa estrutura que permitiu uma atuação de vanguarda e protagonismo ao movimento sindical brasileiro”, disse Erledes.

Ao final do seminário as lideranças sindicais das entidades participantes concluíram um documento intitulado “Carta de Brasília”, onde reuniram as principais diretrizes e um plano de ação compactuado entre as entidades sindicais envolvidas no evento. 
 



SECOM/CSPB