Papa Francisco prega economia social

 
 
“Condições sociais injustas, como o desemprego, podem levar as pessoas ao pecado, à ruína financeira e até mesmo ao suicídio”. A advertência foi feita pelo Papa Francisco em sua primeira exortação apostólica, Evangelii Gaudium (A Alegria do Evangelho). No documento, que dá orientações sobre a nova evangelização e apresenta o programa e as ideias pessoais do Papa, o pontífice discute três tipos de miséria – a material, a moral e a espiritual – e faz severas críticas ao consumismo e à cultura do dinheiro.
 
Desde o início de seu pontificado, Papa Francisco vem alertando para os excessos do capitalismo e para a desigualdade de renda, ressaltando o lado mais social da igreja. A defesa de uma Economia Social de Mercado, conforme definido pelo Vaticano, se identifica com o modelo de Estado Social de Direito proposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e apresentada por seu presidente, João Domingos Gomes dos Santos, ao Conselho Pontifício de Justiça e Paz, à Academia Pontifícia das Ciências Sociais e ao próprio Papa, em audiências realizadas no início de dezembro de 2013.
 
“Na busca por um modelo ideopolítico de organização da sociedade, que coloque o homem como centro e objetivo de todos os esforços de organização do Estado, a CSPB vê a Igreja como parceira essencial. A Confederação, na defesa de um modelo que permita que o homem seja feliz, que lute pela vida e não mais apenas pela sobrevivência, como ocorre no mundo de hoje; e a Igreja, na atuação que vai além da catequese, que prega a valorização da cidadania, da simplicidade, baseada nos direitos humanos e sociais”, explica o presidente da CSPB. Ele compara a proposta da Igreja com o modelo implantado após a segunda guerra mundial e que permitiu a recuperação de países arrasados, como Alemanha e Japão.
 
Em discurso pronunciado na ilha da Sardenha, na Itália, em setembro passado, o Papa criticou a idolatria ao dinheiro. “Alguns defendem (…) que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar”.
 
Papel do Estado - Segundo João Domingos, a questão da dimensão e do papel do Estado passa a ser, na fase histórica atual da sociedade, um grande desafio. “As mudanças ocorridas nas últimas décadas, nos planos econômico, político, social e cultural colocam em relevo o papel do Estado enquanto garantidor dos direitos sociais – individuais e coletivos”. Nesta realidade, acrescenta, põe-se o debate sobre uma alternativa pós-neoliberal, a luta por um Estado que não seja apenas a agência executiva de intermediação dos interesses privados do capital financeiro.
 
A CSPB propõe um Estado que não seja, tão somente, uma engrenagem do sistema econômico sob a hegemonia da ditadura financeira; mas um Estado que contemple a realidade de ser um mercado globalizado, mas que, ao mesmo tempo, atenda as condições de vida e de trabalho do servidor e a demanda por serviços públicos de qualidade exigida pela população. Na avaliação do presidente da Confederação, “temos hoje um Estado de Direito, com legislação que o sustenta, mas que não é democrático nem social. É um estado liberal de direito”.
 
“Propomos um modelo que venha a ser uma alternativa, um Estado viável, que não deve ser ente regulador do mercado, mas oferecer bens e serviços. Um Estado que tenha vocação social; onde o interesse coletivo esteja acima do interesse individual”, ressalta João Domingos. A CSPB propõe um Estado Social Democrático de Direito onde o homem seja o centro nas relações governo, mercado e sociedade. “É preciso transferir o poder concentrado para a sociedade, dar a ela poder de barganha”.
 
O presidente da CSPB integrou a delegação da Confederação Latinoamericana e do Caribe de Trabalhadores Estatais - CLATE, entidade da qual é vice-presidente, em viagem ao Vaticano, na busca do apoio da Igreja à campanha por serviço público de qualidade com trabalho decente. Os dirigentes sindicais da América Latina e Caribe denunciaram às instâncias do Vaticano a precariedade das relações de trabalho no setor público na região e pediram apoio à ratificação e/ou regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que dispõe sobre a organização sindical dos trabalhadores do setor público, com negociação coletiva e direito de greve.
 
Desigualdade social - Ao abordar sobre os desafios do mundo atual, o Papa Francisco destaca os progressos históricos vividos pela humanidade em vários campos, que contribuem para o bem estar das pessoas no âmbito da saúde, da educação e da comunicação, por exemplo. “Todavia, não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive o seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade”. O Papa alerta que é preciso dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Segundo ele, “para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença... como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe”.
 
Ainda segundo a exortação, enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem estar da minoria feliz. “Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais".
 
O Papa ressalta que “uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar! Os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los. Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano”.
 
Ainda segundo a exortação apostólica, enquanto houver a exclusão e a desigualdade será impossível eliminar a violência. “Quando a sociedade abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça”.
 
Com informações Associated Press e Cynara Menezes