Oferta de cartão único do SUS pode virar lei

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei 5875/13 prevê que a oferta do cartão único de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pode virar uma obrigação para os gestores públicos, prevista em lei. O projeto de Calheiros já foi aprovado pelo Senado.
 
O cartão nacional da saúde, criado em 2002 por uma portaria do Ministério da Saúde (1.560/02) deve conter informações básicas de todos os usuários do SUS, como os medicamentos que provocam alergia e o grupo sanguíneo do paciente. “Entretanto, a criação do cartão não é uma determinação legal e, a rigor, nada obriga o gestor do SUS a mantê-lo”, argumenta Calheiros.
 
“O cartão é importante porque não são raros os casos em que a vítima de acidente, de violência ou de outros agravos à saúde, está inconsciente ou em precário estado de consciência, o que impossibilita a obtenção de informações precisas a respeito do seu tipo sanguíneo e da sua condição de alérgico”, disse.
 
A proposta estabelece, também, que os hospitais do SUS estão proibidos de recusar atendimento médico a usuário caso ele esteja sem o seu cartão de identificação.
 
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Seguridade Social e Família.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara