Teto do funcionalismo sobe para R$ 29,4 mil

A partir da folha salarial deste mês, o teto constitucional do funcionalismo passa a ser de R$ 29.462,25 por mês, valor equivalente ao recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal de Federal (STF). O reajuste está previsto em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% divido em três anos – 2013, 2014, e 2015.  No entanto, se dependesse do Ministério Público e do STF, os vencimentos seriam maiores.
 
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Congresso em dezembro passado, revelou que a folha salarial dos servidores públicos, excluindo funcionários de governos estaduais e prefeituras, gira em torno de R$ 242 bilhões. O valor contempla os reajustes negociados pelo Executivo com os servidores públicos federais em 2012 para serem aplicados em três anos, até 2015.
 
 
De autoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e da então procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli, dois projetos apresentados em 2013 e que tramitam na Câmara, previam um aumento maior para este ano. Ao invés dos R$ 29,4 mil aprovados,  teto salarial do serviço público seria de R$ 30.658,42.
 
 
O valor proposto seria semelhante ao que estava previsto para 2015 na lei aprovada há dois anos pelo Congresso equivalente a R$ 30.935,36 mensais. O texto apresentado pelo MPU revelou que, nesse caso, o impacto orçamentário seria de R$ 51,5 milhões contabilizado pelo efeito cascata que causado em toda a instituição. Uma conta ainda mais salgada entraria na folha salarial do Judiciário, totalizando R$ 149,2 milhões.
 
 
Ambos os textos estão parados no primeiro colegiado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e começaram a ser analisados em comissões técnicas da Casa. Os projetos, para chegarem ao Plenário, precisam passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT). No entanto, a expectativa é de que isso não aconteça.
 
 
A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, em 20 de novembro, criticou os dois projetos. Ela afirmou que, além de colocarem em risco políticas públicas do governo, os textos rompem com o acordo celebrado com o Palácio do Planalto em 2012. A ministra, em uma audiência para discutir as propostas na CTASP, afirmou que não havia previsão orçamentária para o reajuste e que seria injusto com outras categorias, que também receberão 15,8% em três anos.  
 
 
 
SECOM/CSPB com informações do site Congresso em Foco