Tramita na CCJ projeto que institui dedicação exclusiva para professor da educação básica

De acordo com projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, os poderes públicos competentes, ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público deverão instituir o regime de dedicação exclusiva para professores da educação básica.
 
Os profissionais que trabalham na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, segundo o texto do projeto, nunca receberão remuneração inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.  
 
A proposta (PLS 4/2008) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e dos então senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Marisa Serrano (PSDB-MS), estabelece que os sistemas de ensino permitirão aos atuais ocupantes de cargos docentes optarem pelo regime de dedicação exclusiva.
 
Cristovam Buarque argumenta que, apesar de ser uma condição facultativa aos docentes, a exclusividade permite melhorar o salário dos professores e fará com que o país tenha uma escola com melhor qualidade.
 
“Parte do problema jaz na falta de atratividade do cargo de professor da educação básica. Afinal, como é que uma mesma unidade da federação remunera, de forma diferenciada, profissionais que, tendo a mesma formação, exercem a mesma função?”, questionou o senador.
 
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em seu parecer favorável ao projeto, reconhece que a instituição da dedicação exclusiva com consequente garantia de melhores salários aos docentes da educação básica, serão meios de atrair novos quadros e valorizar esses profissionais.
 
Cavalcanti pondera que “há, ainda, boas cabeças que, mesmo tendo vocação, sequer imaginam lecionar, desestimuladas pelas precárias condições de trabalho e pela baixa e injusta remuneração. Uma remuneração condigna permitirá a nossos docentes não mais precisarem cumprir jornadas múltiplas em mais de um emprego, às vezes, apenas precários bicos”.
 
O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), antes de ir para a CCJ.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado