Salário de R$ 722 e aumento de investimentos estão incluídos no Orçamento

O deputado Miguel Corrêa, relator-geral da proposta orçamentária para 20134 (LOA, PLN 9/13), estregou ontem (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto, que será analisado por deputados e senadores, prevê reajuste no salário mínimo que passa a ser de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O relatório manteve despesas com pessoal e elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o ano de 2014.


 
O investimento em seguridade social e orçamento fiscal, sobe de R$ 74,6 bilhões para 75,7 bilhões, valor correspondente a um aumento de 1,4%. O relator recordou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$12,1 bilhões) para poder atender as demandas.
 
O investimento para as estatais (R$ 105,67 bilhões) para 2014 apresentado no substitutivo de do relator foi quase o mesmo apresentado no texto do Executivo, com acréscimo de R$ 70,2 milhões. Demais órgãos públicos receberão R$ 81,67 bilhões, o aumento vindo de emendas parlamentares somou R$ 14,5 bilhões no relatório final. O acréscimo, somente na área de saúde corresponde a R$ 5,16 bilhões (R$4,48 bilhões individuais) em emendas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,8 bilhões em investimentos para o próximo ano.
 
Despesas com pessoal
 
Foram mantidos os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. O acréscimo foi de apenas R$ 15,4 milhões. Esse valor incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com suas categorias próprias e com os demais poderes, realizados em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015. Somados, os reajustes irão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo 3,2 bilhões para funções empregos e cargos. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta com a finalidade de discriminar cada projeto em tramitação no Congresso que beneficiará servidores.
 
Clique aqui e confira a íntegra do relatório final da Proposta de Lei Orçamentária Anual.
 
Somatório das despesas
 
No relatório-geral, a proposta enviada pelo Executivo foi aumentada em R$ 130 bilhões em despesas financeiras e primárias do governo.  O deputado Miguel Corrêa apresentou um substitutivo que estabelece R$ 2,9 trilhões para 2014. Corrêa manteve a destinação de R$ 654 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, assim como foi apresentado no projeto inicial.
 
Subtraindo o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos das empresas estatais, fiscal e da seguridade social, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse valor, R$ 1,7 trilhão são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 105, 6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais.
 
Os indicadores econômicos utilizados pelo relator pertencem ao relatório de reestimativa da receita, aprovado no mês de novembro.
 
Nesta terça-feira, às 10h30, a comissão se reúne para votar o relatório-geral da proposta. Na mesma data, às 19 horas, está prevista a sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para a votação do projeto da LOA.
 
Neste ano, a aprovação da proposta esteve ameaçada por conta da indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, porém, um acordo fechado por Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, com o Palácio do Planalto, permitiu acordo para votação.
 
A Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), aprovada na Câmara e posteriormente modificada no Senado, voltou a ser analisada pelos deputados em novembro.  A proposta foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), situação que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim deste ano.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, que incluía dispositivos que preveem a execução obrigatória  das emendas, corriam risco de veto pela presidenta Dilma Rousseff, situação que motivou a obstrução à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento, por parte de alguns deputados.
 
Porém, o presidente da Câmara conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que os deputados aprovem, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. Na última quarta-feira (11), as duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada pela CCJ e irão tramitar em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara