Restruturação da carreira da PM-DF será discutida na Comissão de Direitos Humanos

por Valmir Ribeiro
 

Na próxima quinta-feira (21), A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública para discutir a reestruturação da carreira e direitos humanos dos policiais militares do Distrito Federal.

O evento foi solicitado pelos deputados Protógenes Queiroz (PCdo-SP), Érica Kokay (PT-DF) e Amauri Teixeira (PT-BA). Segundo os parlamentares, “é de conhecimento geral” que as profissões dos bombeiros militares e policiais envolvem “uma série de riscos específicos, além de constantes aprimoramentos das técnicas e táticas de trabalho exigidas pelos desafios diários dessa profissão”.

Os deputados alegam que “a exigência de ingresso em qualquer das carreiras é de nível superior e os profissionais são submetidos a regime disciplinar diferenciado, mais rígido, portanto, em relação às demais carreiras de segurança pública”.

Os parlamentares defendem a “construção de um plano de carreira justo e que tenha como foco a ascensão profissional sem óbices, a equivalência salarial com os demais órgãos de segurança pública do DF, além do reconhecimento da carreira como de nível superior”.

Eles consideram importante criar mecanismos para o efetivo cumprimento  da Diretrizes Nacionais de Promoção dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos humanos da presidência da República.
 
Dados preocupantes e imprecisos
 
Como exemplo dos ricos associados à profissão, em 2012, o Jornal Folha de São Paulo realizou uma pesquisa em todo o país nas secretarias estaduais de Segurança Pública. De acordo com o levantamento: ao menos 229 policiais (civis e militares) foram mortos no ano de 2012, até o mês de outubro (183 estavam em folga e 46 em serviço). O número pode ser maior porque (a) Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora de serviço e (b) o Maranhão não enviou dados (Folha de S. Paulo de 31.12.12, p. C1). Quase metade das ocorrências se deu no Estado de São Paulo (43% do total de mortes, sendo que as corporações paulistas representam 31% dos efetivos das duas polícias). Para efeitos de comparação, nos EUA, no ano de 2010, foram assassinados 56 policiais.

Foram convidados para esta audiência pública:

- o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar;
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire;
- o comandante-geral da Polícia Militar do estado de Goiás, Coronel PM Sílvio Benedito Alves, representando o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
- o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Júlio César dos Santos;
- o representante da Associação Rede Democrática PM-BM, sargento Roner Gama.
- o antropólogo, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares; e
- o representante da Associação Rede Democrática PM-BM, sargento Roner Gama.
 
A audiência será realizada no Plenário 6, a partir das 09h30.
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara