Audiência sobre análise do relatório do direito à greve é adiada

(equipe de imprensa da CSPB abre coletiva com sen. Romero Jucá)
 

Do Senado Federal
Grace Maciel e
Andressa Oliveira

A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada, novamente, desta vez para o dia 20 de novembro próximo, às 13h.

Marcada para discussão na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucional, nesta quinta-feira (7), uma explanação do relatório parcial sobre a regulamentação do direito à greve, foi adiada mais uma vez. O motivo, segundo relatou o senador Jucá, em entrevista pela imprensa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, “não obteve quórum para votar o texto”, o que motivou a remarcação da data.



O secretário Geral da CSPB e representante da UGT, Lineu Neves Mazano, disse que antes da audiência Jucá reunir-se-á com centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta, pois segundo o secretário o texto atual não beneficia os servidores. Lineu achou importante a audiência ter sido adiada em virtude da discussão com os representantes dos trabalhadores.

O direito de greve dos servidores públicos previsto no inciso VII do artigo 37,  ainda não foi regulamentado, mesmo depois de 25 anos.

A comissão mista vai analisar uma minuta que conclui pela apresentação de um projeto de lei que começará a tramitar na Câmara e depois no Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

A proposta de regulamentação do direito à greve é motivo de duras críticas de centrais sindicais, pois os dirigentes das entidades a consideram "autoritária e  inviável", já que diferentemente de Romero Jucá, os sindicalistas veem a necessidade de garantir o direito à negociação coletiva aos servidores públicos, mesmo antes da garantia do direito à greve.

Mas o senador rebateu: “ O que cabe à nossa comissão é a regulamentação do direito de greve, que está na Constituição “.
 

Relatório sobre direito de greve aqui

Secom/CSPB