Palestra: Poder Público e Entidades Sindicais

por Valmir Ribeiro


A 5º palestra do segundo dia do 9º Congresso da FESEMPRE tratou do tema “Poder Público e Entidades Sindicais. Os palestrantes Dr. César Haiachi, Coordenador-Geral de Registro Sindical do MTE e o Dr. Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador do Estado de Minas Gerais, compartilharam, com as lideranças sindicais que participaram do congresso, conhecimentos e experiências vividas por ambos na complexa relação entre as entidades sindicais com o poder público.

Haiachi, no início de sua palestra, não poupou críticas à greve, que, por si só, considera um sistema esgotado. Fazer por fazer, segundo ele, leva ao descrédito com a categoria e com o quarto poder, a mídia, que vai criticar o servidor e colocar seus direitos como privilégios. O palestrante contou uma situação que viveu há 20 anos, logo no inicio de seu ingresso no serviço público, como exemplo para reforçar seu discurso em defesa de novas estratégias de mobilização. “Pouco tempo após o meu ingresso na Força Aérea Brasileira surgiu minha primeira viagem internacional, fui para Angola. O país estava em guerra e, logo ao entrar no espaço aéreo angolano, a tripulação foi alertada para o risco de o avião em que embarcamos fosse repentinamente abatido por um foguete militar. Na ocasião, foram necessárias várias estripulias para que a aeronave não fosse abatida. Em missões como essas, se a nossa categoria tivesse um sindicato constituído, possivelmente não iriamos executar esses serviços. Diversos motivos seriam alegados para justificar uma greve: desde condições insalubres ou, até mesmo, risco de vida”, relatou.

O palestrante reforçou que as greves devem levar em conta o interesse daqueles que, no frigir dos ovos, pagam os nossos salários com os impostos arrecadados pelo governo.  “Se as entidades sindicais não levarem em conta os interesses do contribuinte, estas entrarão em qualquer embate em desvantagem”.

Haiachi defendeu a importância de resgatar a imagem dos servidores públicos perante a sociedade. “Nós, hoje, enquanto servidores, somos vistos na imprensa como sangue-azul, Marajás. Somos, na verdade, o estado. Fazemos o estado funcionar na saúde, na educação e em diversas outras áreas. Precisamos nos valorizar e buscar um aprimoramento da nossa relação com a sociedade civil”.



Registros sindicais

Como Coordenador-Geral de Registro Sindical no MTE, Haiachi considera um exagero o Brasil possuir mais 15.000 sindicatos. “Criamos novas regras para registro que visam restringir a criação de vários sindicatos sem a devida representatividade. Para vocês terem uma ideia, somente em 2010, recebemos 1.900 pedidos de registro sindical das mais diversas regiões do país. Nos dias atuais, com as novas regras, reduzimos esses pedidos de registro em até 70%. A triagem desses pedidos também está garantindo maior agilidade e aumento do rigor para combater abusos de entidades de fachada. Existem diversas entidades que surgem apenas para receber a contribuição sindical. Apesar de termos avançado bastante, ainda temos um longo caminho a percorrer. Ainda hoje, a maior parte das críticas se refere à demora da análise do processo” afirmou.



O segundo palestrante e Procurador de Minas Gerais, Ronaldo Cheib, destacou o desenvolvimento do movimento sindical brasileiro e apresentou os novos desafios que as entidades sindicais possivelmente enfrentarão diante do atual contexto político e econômico do Brasil. Segue alguns trechos de sua apresentação:

- O movimento sindical passou por várias transformações desde os anos 70 pra cá. E tem crescido muito a sua importância entre trabalhadores da iniciativa privada e da esfera pública. As centrais sindicais são ouvidas pelo governo quando questões relacionadas aos interesses dos trabalhadores estão sendo questionadas.

- Os sindicatos devem perceber a importância deles na fixação de outros ganhos e outras vantagens aos seus associados.

- A questão da unicidade sindical é interessante porque quando de trata de servidores públicos, a situação não é tão simples, porque o governo pode mudar cargos, criar novas atribuições, criar novos cargos.  A representatividade deve ser olhada com mais atenção do que propriamente a questão do registro sindical.

- Com relação à contribuição sindical, embora realmente ela não seja o melhor ou o maior instrumento financeiro dos sindicatos, existem estudos que comprovam que parte significativa das entidades sindicais não sobreviveria sem a contribuição sindical compulsória.

- Os sindicatos devem se preparar para o caso da contribuição sindical ser extinta. Os sindicatos precisam criar novas formas de capitalização, ou poderão ser surpreendidos por mudanças nas quais elas ainda não estejam devidamente preparados.

- Observamos uma tendência à fragmentação do movimento sindical no Brasil. Na minha modesta opinião, num futuro não muito distante, iremos nos deparar com vários sindicatos criados para atender interesses de cargos.

- Isso é uma coisa que precisa ser repensada pelos trabalhadores e sindicatos.  É importante que os trabalhadores e servidores públicos se perguntem até que ponto é bom ou ruim essa fragmentação sindical. Sabemos que, do ponto de vista do poder público, pequenos sindicatos perdem poder de barganha. Entretanto, novos sindicatos são formados em consequência de não se sentirem devidamente representados quando integram entidades sindicais maiores.

- Não importa de que nível nós sejamos, os servidores públicos já são considerados privilegiados. Estes possuem estabilidade e aposentadoria garantida entre outras garantias exclusivas.

- Uma coisa que tem acontecido desde o governo Lula é que percebemos um novo caminhar do sindicalismo, onde se busca muito mais o diálogo entre as entidades sindicais e o poder público e isso é algo que considero muito positivo.

- Esse diálogo já é previsto pela União Federal que criou uma comissão permanente de negociação. Não podemos mais conviver com estados e municípios que impõe goela abaixo o que se querem. É muito importante manter esse canal aberto. Temos que caminhar e avançar no sentido da conciliação e da negociação entre as entidades sindicais e o governo.

- Nós estamos aqui com uma plateia repleta de lideranças sindicais que sabem muito bem que o poder é efêmero.  Quem senta na cadeira é cobrado, antes ou depois. O sindicato deve prestar contas do que está sendo feito aos seus associados de modo a evitar desgastes por falta de comunicação.

- Vocês sindicalistas devem estar atentos aos princípios fundamentais previstos na nossa Constituição. Espero que estejam atentos às novas exigências do mundo moderno e que vocês consigam encontrar novos métodos para resolução de conflitos.
 
Assista a entrevista:





SECOM/CSPB