PEC do voto aberto tem segundo dia de discussão no Senado

Transcorreu nesta terça-feira (24) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, de autoria do ex-deputado e ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury, que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo no Brasil. A PEC tramita em conjunto com as PECs 20 e 28, ambas de 2013, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e que tratam do mesmo tema.

Nenhum senador discutiu a proposta, mas foi apresentada uma emenda à PEC 20. A emenda, que tem como primeiro signatário o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), pede a manutenção do voto secreto para a aprovação de magistrados indicados pelo presidente da República para compor os tribunais superiores.

Novas emendas poderão ser apresentadas até o quinto dia de discussão em primeiro turno. As emendas deverão ser avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas o parecer desta comissão pode ser apresentado em Plenário, caso haja acordo entre os líderes partidários para tal.

Em declaração à imprensa anterior à discussão das PECs, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há consenso entre os senadores para a votação da matéria, motivo pelo qual não haverá um calendário especial para votação em Plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis, nos dois turnos de votação.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inversão de pauta para a discussão da matéria na sessão desta terça-feira, sugeriu que a PEC seja discutida em todas as sessões, para que possa ser votada já na próxima semana.


Fonte: Agência Senado