Servidor é livre na escolha de afiliação, esclarece SINTRAM

Diretoria Executiva do SINTRAM. Ao centro, João Madeira, presidente.


A nota divulgada à categoria teve o propósito de esclarecer as dúvidas surgidas com a criação, em Divinópolis, de uma nova entidade sindical para representar a base da educação.

Ligeira, a nova entidade promoveu uma verdadeira campanha de desinformação entre os servidores. "O novo sindicato divulgou material informando que todos os servidores da educação deveriam sair do SINTRAM e obrigatoriamente filiarem-se ao sindicato da educação, o que é uma grande inverdade", comenta dra. Mariana Tavares.

Os professores da rede municipal de ensino têm, por lei, o direito de manterem-se filiados ao SINTRAM, usufruindo de todos os benefícios oferecidos pelo Sindicato.

"Esse direito está previsto no artigo 8° da Constituição de 1988. O artigo defende que o trabalhador ou servidor pode filiar-se ao sindicato de classe que ele julgar mais representativo e benéfico. Esclarece que a filiação é ato de escolha individual do trabalhador/servidor", estampa o boletim divulgado pelo SINTRAM entre a categoria pela gerente de Comunicação da entidade, Thamires Santos.

A Constituição ilustra essa compreensão quando diz: “Art.8° (...) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”. Portanto, nenhum trabalhador/servidor pode ser obrigado a filiar-se a entidade diversa de seu próprio interesse.

"Esperamos que o servidor da educação se recorde de tudo que o SINTRAM já fez até aqui. Além de oferecer assistência jurídica nas ações trabalhistas, a entidade oferta também uma grande carteira de convênios para o associado", defende dra. Mariana. 


Fonte: FESEMPRE