Mais e 50% das vagas de trabalho reservadas a pessoas com deficiência não são preenchidas

por Valmir Ribeiro
 
Os desafios a serem enfrentados para garantir acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda permanecem grandes no país. Segundo informações do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) Antônio José Ferreira, nem metade das vagas de trabalho destinadas aos deficientes, em conformidade com a Lei 8.213 de julho de 1991, foram preenchidas.

Se a lei fosse integralmente cumprida o vínculo empregatício de pessoas com deficiência seria de 700 mil. Porém, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o número de vagas ocupadas corresponde a apenas 325,3 mil pessoas. A Lei 8.213/91 determina que empresas com mais de 100 funcionários precisam destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Os resultados confirmam que a lei de cotas não está sendo respeitada.

Os dados apresentados traçam um perfil das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: A maior parte dos empregados possui ensino médio completo, a renda média desses trabalhadores é de R$ 1.891, 16. Os homens são maioria.

De acordo com Antônio José, a qualificação adequada não é o principal problema para a contratação de pessoas com deficiência, “isso se dá não apenas pela questão da capacitação. Isso se dá pelo desconhecimento que o empresário tem do que pode fazer uma pessoa com deficiência”, afirmou.

Nos últimos anos, o país vem intensificando ações para a capacitação profissional dos deficientes. O governo federal, em 2011, lançou o Programa Viver sem Limites onde foram destinadas 150 mil vagas às pessoas com deficiência. O Senai, nos últimos seis anos, formou 78,3 mil deficientes. Somente em 2007, foram 10 mil matrículas e, em 2012, o número saltou para 17 mil matrículas.

O presidente da Conade reconhece que, apesar de distante do potencial de empregos que deveriam ser ocupados pelas pessoas com deficiência, o cumprimento ainda que parcial das leis garante direitos aos deficientes seja nas áreas de educação, acessibilidade e trabalho e isso, ainda que insuficiente, representa um avanço. Antônio José considera que é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira. “No caso das pessoas com deficiência não temos leis que sejam punitivas, então, temos que fazer sensibilização, campanhas”, informou.

Para o Diretor de Gêneros e Minorias da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), José Hélio Borges, “a lei de cotas é fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Porém, mesmo havendo avanços nos últimos anos, essa lei de cotas não vem sendo respeitada em sua integralidade. Talvez, por questão cultural do empresariado brasileiro, as coisas não avançaram suficientemente. Cabe ao governo fomentar políticas de incentivos fiscais mais expressivos, para que as empresas sejam provocadas a aumentar o número de vagas para os trabalhadores com deficiência. Além de que, o governo poderia instituir medidas punitivas para que as empresas cumprissem o percentual das cotas em sua totalidade”, disse.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 45,6 milhões possuem ao menos algum tipo de deficiência, os dados apresentados representam 23,92% da população.
 

Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil