Doação de empresas privadas para campanhas eleitorais é mantida no Senado

por Valmir Ribeiro
 
As emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que tratavam da vedação de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais ao projeto da minirreforma política, foram rejeitadas ontem no Plenário do Senado. O senador Aloysio Nunes (PSDB—SP) disse que, em 1992, o Congresso decidiu pela legalidade das doações de empresas. O senador tucano também afirmou que a proibição das doações de empresas não é novidade no Brasil, pois ela ocorreu na época do regime militar.
 
Aloysio Nunes alega que a proibição de doações de empresas era letra morta na época da ditadura, pois no período ocorriam as “contribuições clandestinas”. O senador afirmou que ele próprio já recebeu doações de empresas, sem jamais prestar favor em troca. Nunes acredita que, ainda que se consiga proibir esse tipo de doação, elas continuarão ocorrendo por “baixo do pano”.
 
Randolfe Rodrigues disse que nas doações de empresas que se encontra o “núcleo da corrupção” e que uma “verdadeira reforma” teria que eliminar a corrupção na sua origem. Randolfe alegou que, nas últimas eleições, mais da metade das doações foram feitas por empreiteiras e que a proibição desse tipo de financiamento seria uma ótima oportunidade de mudar a “minirreforma para algo grande”.
 
“É claro que a maioria dessas doações não foram doações despretensiosas”, alegou Randolfe.

Contrário às emendas propostas por Randolfe, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) alegou que a permissão das doações de empresas torna o financiamento de campanha mais transparente. Já o senador Wellington Dias (PT-PI), aproveitou para defender o financiamento público de campanhas e se disse favorável à proibição.

Transparência nas contribuições

A emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que prevê a obrigatoriedade de partidos e coligações de divulgarem todos os recursos que tenham recebido para o financiamento das campanhas na internet isolou PT e PSOL, únicos partidos a defender a emenda do senador paulista.

Cossignatário da emenda, o senador Pedro Taques (PDT-MT), defendeu a divulgação das contribuições na internet, ressaltando que a mesma atende ao direito do cidadão de verificar a identificação de doadores, e que a emenda, se aprovada, representaria a “vedação de mascarados” na doação para candidatos a cargos eletivos.

A mesma emenda previa a divulgação das contribuições em três datas – 15 de agosto, 15 de setembro e no sábado antes do pleito. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da emenda, votou contra a proposta. A rejeição também foi acompanhada pelos líderes do PSDB, do PSD, do PMDB, do PR, do PP e do PSD.

O Diretor Adjunto de Assuntos da Área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, alega que “o financiamento privado não é gratuito. Os candidatos financiados pela iniciativa privada serão cobrados quando estiverem no poder. Os investimentos destinados a construção de estradas, estádios, rodovias com cobrança de pedágios, hidrelétricas e  outros investimentos em infraestrutura, muito provavelmente irão sofrer cobrança dos respectivos financiadores. Esconder os valores recebidos para campanhas eleitorais é um absurdo! Mesmo assim, ainda que partidos e coligações divulgassem  todos os recursos que tenham sido recebidos para o financiamento de campanhas na internet, isso não quer dizer que não haverá influência do grande capital nas eleições e, também, que estes políticos eleitos tenham liberdade parlamentar para atender os interesses da sociedade, em detrimento dos interesses do capital. O financiamento de empresas privadas é, na verdade, uma luta contra o estado social de direito. O governo poderia criar um imposto sobre as grades fortunas e destinar estes recursos para a  área social. Esta seria uma solução simples e eficiente para angariar recursos para luta contra a miséria de demais mazelas sociais”, informou.
 

Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara