Governo teme que o Legislativo derrube veto ao fim de multa extra do FGTS

por Valmir Ribeiro

“O governo está preocupado com o impacto financeiro e social da derrubada do veto presidencial ao projeto que encerrou a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador demitido sem justa causa”, disse ontem a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati.

Segundo a ministra, com a derrubada do Veto 27/13, a arrecadação do governo, com o fim da multa, acarretaria um prejuízo de R$ 3,6 bilhões. De acordo com Ideli, esse montante é usado para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. “A retirada brusca (dos R$ 3,6 bilhões) traz consequências muito graves. Geraria impacto nas contas do governo e também na política de geração de empregos. Sem a multa, não tem como impedir a rotatividade de mão de obra”, afirmou.

Em reunião com a presidente Dilma Rousseff e líderes da base aliada, nesta segunda-feira (09), Ideli disse que a possibilidade de rejeição ao veto foi o principal tema debatido na reunião.

Na próxima terça-feira (17) está programada uma sessão no Congresso para analisar o veto. Além dele, outros seis vetos presidenciais deverão ser avaliados e deliberados por senadores e deputados.

A presidente Dilma Rousseff, de acordo com a ministra, marcou uma reunião com a bancada para a próxima segunda-feira (16). Antes disso, os líderes decidiram que vão se reunir com suas bancadas para discutir o tema e fechar uma posição ao longo desta semana.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, informou que o cenário ideal é manter os recursos da multa para o programa Minha Casa Minha Vida, assegurando o veto presidencial.  Porém, Chinaglia não descartou a possibilidade de elaboração de uma nova proposta que encontre consenso sobre o tema.

"A primeira opção do governo é manter e aplicar tudo no Minha Casa, Minha Vida. Mas nós já sabemos que isso tem uma dificuldade extremada. Vamos começar com esse debate, mas vamos ouvir várias outras bancadas para ver se surge alguma outra proposta", disse o líder do Governo.

 
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara